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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Relatório entregue ontem pelo vereador Lucas Zanatta (PV) à Prefeitura com a relação de servidores que estão recebendo o Auxílio Emergencial aponta que 114 funcionários públicos municipais têm sido beneficiados, irregularmente, com o programa federal destinado a suprir necessidades básicas da população que perdeu o emprego ou não pode exercer atividades autônomas em virtude da pandemia de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

O número é 280% maior do que o estimado na última sexta-feira, quando o parlamentar apontou a existência da irregularidade, em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL. Na ocasião, o representante do Partido Verde falava na existência de pelo menos 30 trabalhadores da administração municipal que estão com o salário em dia e, ao mesmo tempo, sendo beneficiados com a medida de socorro criada para o momento de crise.

Dentre os servidores beneficiados, estão funcionários e estagiários. O volume corresponde a 2,90% do funcionalismo público – hoje, o quadro funcional da Prefeitura é composto ´por 3.290 agentes públicos. O setor com o maior número de contemplados com o Auxílio Emergencial é a Secretaria de Educação, pasta detentora da maior fatia do orçamento municipal (25%). Ao todo, são 90 profissionais da rede municipal favorecidos com o programa federal. Ao longo da gestão de Dilador Borges (PSDB), os servidores da educação se acostumaram a receber, além do 13º salário, um prêmio assiduidade, cujo valor chega a R$ 2 mil para quem não faltou a um dia ao trabalho durante um ano. Se faltar até 15, ganha um adicional de R$ 500.

De acordo com o levantamento, entre os favorecidos, foi constatado ainda que, na Secretaria de Saúde, há seis beneficiários; na Secretaria de Administração, cinco; e dois, na de Comunicação Social. Oito estão na Secretaria de Assistência Social; e um nas secretarias de Segurança, Mobilidade Urbana e de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Ontem, em nota enviada a pedido do LIBERAL, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura informou que o Executivo não tinha conhecimento desse fato antes de sua publicação pela imprensa local no final da semana passada. “Somente agora, após esta notícia, é que tomou conhecimento”, diz a nota oficial. “Iremos solicitar ao vereador que nos envie esta lista dos servidores para que possamos adotar as medidas cabíveis”.

Na noite de ontem, em sua primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, a Câmara iria votar requerimento de Zanata que cobra um posicionamento de Dilador acerca da questão. O parlamentar quer que a Prefeitura dê explicações sobre essa situação. No texto, o vereador questiona se o governo tucano fez algum tipo de orientação, no sentido de alertar seus funcionários para não tentar obter o auxílio emergencial. Quer saber também se há algum tipo de fiscalização, com o objetivo de coibir possíveis abusos, como os constatados por sua assessoria durante a pesquisa. Ele encerra a requerimento, com mais duas questões. Na penúltima, pergunta quais medidas serão adotadas pela Prefeitura, nos casos confirmados de funcionários que receberam e/ou recebem o auxílio emergencial. E, se a Prefeitura pode demitir aqueles que recebem e/ou receberam parcelas do auxílio emergencial.

Até o fechamento dessa edição, o requerimento não havia sido votado.

AMPARO LEGAL

Conforme o documento, a pesquisa foi elaborada com base na Lei Complementar 131/2009, que obriga o Poder Público a divulgar receitas e despesas, e na Lei 12.527/2011, que assegura o acesso à informação. A pedido do vereador e a fim de preservar a imagem de funcionários e estagiários, os nomes das pessoas contempladas serão mantidos em sigilo até que o Ministério Público e o Ministério Público Federal se manifestem sobre o tema.

Para chegar aos dados, a assessoria do legislador confrontou informações da Receita Federal com os do Portal da Transparência do Município.

GERAL

Conforme reportagem do LIBERAL publicada em 14 de junho, somente em abril, primeiro mês do Auxílio, 33.125 pessoas residentes em Araçatuba receberam o benefício. Naquele período, juntos, os contemplados receberam R$ 23.013.600,00. Desse total de moradores da cidade, 27.894 receberam o auxílio de R$ 600,00 e 5.231, de R$ 1,2 mil.

Criado em abril deste ano, o Auxílio Emergencial tem o objetivo de garantir uma renda mínima aos cidadãos brasileiros mais vulneráveis durante a pandemia. Só na manhã do dia de seu lançamento, o serviço contou com nove milhões de acessos e seis milhões de cadastros.

No caso de Araçatuba, dos mais de 33 mil que recebem o Auxílio, 5.248 pessoas são beneficiárias do programa Bolsa Família; 8.289 inscritos no CadÚnico e 19.588 pessoas estão fora desse cadastro. Na categoria fora do CadÚnico, podem estar os MEIs (Microempreendedores Individuais) e os trabalhadores informais.


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