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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Segundo maior detentor de mandatos na Câmara de Araçatuba dentre os atuais vereadores legislatura (está na quinta legislatura), Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM) vai tentar, na próxima segunda, aquilo que nenhum parlamentar conseguiu até hoje: garantir que a legislação municipal permita ao consumidor instalar equipamento eliminador de ar nos hidrômetros coletivos ou individuais do sistema de abastecimento de água residencial ou comercial. Projeto de lei com essa finalidade, de autoria do democrata, está pauta de votação do Legislativo da próxima segunda-feira, quando a Casa volta do recesso de julho.

Na proposta, Dunga sugere a instalação do equipamento na tubulação que antecede o hidrômetro. No entanto, para a realização desse procedimento, deverá ser obrigatória a autorização prévia de órgão público responsável pelo abastecimento de água ou pela empresa concessionaria desses serviços – no caso, a GS Inima Samar. As despesas com aquisição e instalação do equipamento deverão ficar a cargo do consumidor.

O representante do Partido Democratas propõe ainda algumas exigências para a instalação. De acordo com o projeto, os equipamentos deverão seguir especificações técnicas e metrológicas e a outorga da entidade competente em âmbito nacional. Outra imposição prevista na matéria é o registro da existência do eliminador no documento mensal enviado ao consumidor para pagamento da tarifa de abastecimento de água.

Por fim, o texto deixa aberta a possibilidade de a instalação do instrumento ser feita por técnico de órgão público, concessionária do serviço de abastecimento de água ou autônomo.

PREJUÍZO

Na justificativa do projeto, Dunga diz que as tubulações das redes de abastecimento de água, quando desligadas por motivos operacionais ou decorrentes de crise hídrica, necessitam de total ou parcial esgotamento da tubulação. Assim, quando a rede é novamente operacionalizada por questões técnicas, é necessária a presença de pressão proveniente de ar comprimido para que a água consiga adentrar ao sistema de distribuição. Isso faz com que os hidrômetros registrem o consumo, o que eleva as despesas para os consumidores.

“Ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano.  Segundo estudos, este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbicos e, consequentemente, maior valor na conta. Em algumas regiões esse cálculo pode gerar prejuízos aos consumidores de até 80%”, diz Dunga, no texto.

Junto ao projeto, ele apresenta estudo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá (MG), onde um aparelho semelhante é fabricado, que aponta uma economia de até 35% nas contas de água em caso de instalação. Dunga ressalta que esse percentual pode variar de uma região para outra, de acordo com a frequência de interrupções no fornecimento de água, inclusive algo muito comum nos estados do Paraná e Bahia, no Distrito Federal e em outros estados.

 

Tentativas anteriores de implantação da medida fracassaram

Esta é a terceira vez, nesta legislatura, que vereadores tentam criar lei como a proposta por Dunga. A diferença é que, na nova proposta, a responsabilidade pela instalação não é atribuída à Samar, mas ao consumidor.

Em 11 de julho do ano passado, O LIBERAL REGIONAL noticiou que o vereador Lucas Zanatta (PV) havia protocolado anteprojeto de lei que prevê a instalação do equipamento. Quando o texto é apresentado dessa forma, cabe ao prefeito formalizar a criação do projeto de lei para a votação da Câmara, mas Dilador Borges (PSDB) não o fez.

Zanatta teve essa iniciativa após projeto semelhante ao de Dunga, proposto pelo vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), ser considerada inconstitucional pelo Departamento Jurídico da câmara. O órgão o considerou com “vício de iniciativa”, ou seja, proposta como essa deveria partir do Executivo, no entendimento dos procuradores legislativos.

SAMAR

Em resposta a um requerimento sobre o assunto, feito pelo vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN), a agência reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) admite que é possível a entrada de ar no sistema de adução, principalmente quando há manutenções programadas ou emergenciais em que é necessária a interrupção do fornecimento de água. No entanto, a agência diz que, quando detectada a irregularidade no consumo e na cobrança, revisa-se o valor da tarifa excedida em dobro.


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