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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Perto de completar dois anos, mudanças introduzidas na legislação com o objetivo de coibir a queimada ilegal em Araçatuba produziram poucos efeitos práticos até o momento.

Desde o início da vigência da lei municipal 8.106, de 30 de agosto de 2018, o município emitiu oito notificações. Dentre elas, foram três autos de infrações e intimação para medidas imediatas e cinco autos de infração referentes à identificação de autoria flagrada ou área identificada por ter algum foco de queimada na área urbana.

Os números foram divulgados pela gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), no último dia 17, à Câmara em resposta a requerimento do vereador tucano Almir Fernandes Lima.

Apesar do tempo de existência da lei, o poder público local diz não ter como converter estes registros em multas. De acordo com a administração municipal, o sistema de multas referente à lei de 2018 ainda está em processo de regulamentação. Por isso, dentre as providências tomadas, estão o encaminhamento dos casos flagrados para compensação ambiental em mudas e medidas em outras instâncias como boletins de ocorrência, possibilidade de interdição de área ou suspensão de alvarás.

A quantidade de notificações não acompanha o crescimento acelerado de casos de queimadas. Reportagem publicada pelo jornal O LIBERAL REGIONAL em 26 de junho informou que, segundo o Corpo de Bombeiros, a região registrou aumento de 40% nas queimadas no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2019. De janeiro a abril de 2020, foram contabilizadas 547 ocorrências, o que dá uma média pouco superior 180 casos por cada um dos 43 municípios, dentre os quais Araçatuba. Nos primeiros quatro meses do ano passado, foram 325 registros.

No documento, a administração municipal diz que, em relação à fiscalização, nas áreas rurais, a competência de atribuir notificações do Estado, razão pela qual não tem dados dessas localidades. E ressalta que, por ainda não haver definição sobre valores de multas, não foi criado um fundo específico para concentrar o volume financeiro arrecadado em decorrência das infrações.

CORONAVÍRUS

Na cidade, tem crescido a reclamação por causa da queima de lixo, terreno e mato devido ao avanço de casos de covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus. Especialistas alertam que, para quem tem doenças respiratórias pré-existentes como bronquite e asma), as queimadas representam um alto risco por afetar a qualidade do ar.

Estudos têm mostrado o quanto o coronavírus e a poluição do ar podem ser uma combinação perigosa. Segundo cientistas, poluentes tornam as pessoas mais suscetíveis aos vírus, que se manifesta justamente entre aqueles que já têm doenças cardiovasculares ou respiratórias.

Os dois principais fatores que elevam os riscos de óbito em pacientes infectados pelo novo coronavírus são ter mais de 60 anos e estar com o sistema imunológico enfraquecido.

 

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RETRANCA

 

Texto criou várias situações capazes de gerar multa

 

Proposta pelos vereadores Beatriz Soares Nogueira (Rede) e Lucas Zanatta (PV), a lei de 2018 trouxe como principal novidade a imposição de compensação ambiental ao infrator flagrado. O texto torna sujeita a penalidades por causa do uso do fogo até mesmo pessoas jurídicas (empresas e órgãos públicos, por exemplo). Deixa claro que os infratores, além de quem comete o ato, podem ser também os mandantes e os proprietários de terrenos.

A lei relaciona os tipos de infração a serem observados: uso do fogo como meio facilitador de capinação; de manejo de diferentes culturas; e de poluição atmosférica decorrente da queima de resíduos sólidos, como pneus, borrachas, plásticos, embalagens, resíduos industriais, madeira, mobília e lixo doméstico. Também classifica como irregular a fabricação, venda ou soltura de balões capazes de provocar incêndios em áreas de vegetação do município.

Com a nova lei, pais também passaram a ser responsáveis pelo cumprimento da punição quando a infração for cometida por menores. E ainda: no caso de infrações praticadas de forma simultânea ou isolada, multa cumulativa. Se o praticante do fogo for reincidente, multa em dobro. Os valores serão determinados pelo Executivo, ao regulamentar a lei.


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