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DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

A Prefeitura de Araçatuba colocou em funcionamento, há uma semana, uma UBS (Unidade Básica de Saúde) destinada exclusivamente para atender pacientes com sintomas da covid-19. Seria tudo lindo e maravilhoso se o prédio onde a chamada UBS Covid foi instalada tivesse todas as licenças necessárias para seu funcionamento, especialmente a que é emitida pelo Corpo de Bombeiros. No entanto, a decisão do governo Dilador vai contra o que sempre criticou, prédios sem licença, principalmente dos bombeiros.

A falta de licença dos Bombeiros para o funcionamento de uma unidade é um fato grave, por se tratar de local destinado a lidar com as vidas de pessoas.

Questionada sobre a falta de licença dos bombeiros, precisamente o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), a Prefeitura informou por meio de sua assessoria que um engenheiro do próprio município fez uma vistoria no imóvel e preparou um relatório “para que sejam sanadas todas as demandas e assim pedir o AVCB ao Corpo de Bombeiros”.

Sem dizer quais “demandas” precisam ser sanadas no prédio da UBS Covid, a administração municipal releva o fato de a construção estar sendo usada diariamente por dezenas de pessoas desde sua “inauguração” e afirma que “apesar de a prefeitura ainda não estar com a licença em mãos, não significa que não está tomando todas as medidas de segurança no local”.

Também sem cravar uma data para a solicitação das licenças necessárias, a Prefeitura informa somente que tais pedidos serão feitos em curto prazo. “As questões burocráticas estão sendo sanadas e a secretaria de Saúde irá dar entrada no pedido nos próximos dias”, diz resposta da assessoria a questionamento feito pelo O Liberal Regional.

A reportagem também perguntou se o município tem respaldo técnico e documento autorizativo emitido pela Vigilância Sanitária Estadual para o funcionamento da nova UBS. A assessoria informou que “existe uma portaria da Vigilância Sanitária do Governo do Estado de SP, Portaria -14 de 10/6/2020, publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) em 11/06/2020 que fala sobre a prorrogação de prazo para estabelecimentos de interesse em Saúde, considerando o período da pandemia”.

A administração municipal também foi perguntada sobre quais são todos os documentos necessários para o funcionamento da UBS. Sua assessoria de imprensa respondeu que são necessários: “AVCB, alvará de funcionamento e licença de funcionamento. Diante da pandemia foi editado o decreto 21.291 de 25 de março de 2020, nele consta que foram suspensos os prazos regulamentados na legislação municipal tributária, sanitárias e outras leis para: licença de funcionamento e alvarás diversos”, diz a Prefeitura.

 


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