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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) publicou ontem provimento no qual restabelece prazo para retomada gradual das atividades presenciais nos fóruns do Estado.

De acordo com a publicação, fica estabelecido o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial de 27 de julho a 31 de agosto, prazo que pode ser prorrogado, dependendo da necessidade de prevenção ao novo coronavírus.

Segundo o documento, durante esse período, os trabalhos ocorrerão exclusivamente de forma interna, sendo proibido o acesso ao público nas repartições da Justiça paulista.

No intervalo estipulado pela Justiça, permanece suspensa, nas dependências do Judiciários, a realização de quaisquer eventos coletivos que não guardem relação direta com as atividades jurisdicionais.

Poderão ingressar nos fóruns apenas desembargadores, juízes, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e estagiários de direito inscritos na OAB; servidores do Judiciário e auxiliares da justiça; policiais militares e civis, guardas municipais e

outros agentes necessários à manutenção da segurança dos prédios do TJ; terceirizados que prestem serviços ao Poder Judiciário; profissionais de imprensa; e jurados, partes e testemunhas, estritamente para comparecer aos atos processuais e entrevistas psicossociais aos quais foram convocados.

Mesmo com a retomada gradual, a recomendação é para que as unidades do Poder Judiciário do Estado de São Paulo substituam, sempre que possível, as reuniões presenciais por

reuniões remotas.

A norma obriga o uso de máscaras em todas as unidades e proíbe a entrada de pessoas com sintomas respiratórios gripais visíveis (tosse, espirros e corizas), característicos dos casos suspeitos de infecção pela Covid-19.

Já a partir de 3 de agosto, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos.

TELETRABALHO

Durante o período em que durar esse plano de retomada, o horário de expediente judiciário presencial será único, das 13h às 17h, mantida a jornada de oito horas, entre 9h e 19h, das equipes em teletrabalho.

Esta forma de trabalho deverá ser seguida por funcionários que preencham as seguintes condições: servidores e magistrados com mais de 60 anos; portadores de doenças crônicas, respiratórias ou não, devidamente comprovadas; gestantes e lactantes; que coabitem com idosos ou com indivíduos portadores de doenças crônicas que os tornem vulneráveis à Covid-19; e portadores de deficiência.

O texto estabelece que unidades judiciais 100% digitais e administrativas que puderem realizar todas as suas atividades em teletrabalho deverão permanecer fechadas.

Para a reabertura dos fóruns, devem ser observadas ainda todas as regras e orientações de saúde definidas no protocolo de retorno ao trabalho presencial da SGP/Diretoria de Saúde e no Manual de Orientação da SAAB para a Retomada das Atividades Administrativas na Reabertura dos Fóruns, que passam a integrar este provimento.

REGIÃO

A medida atingirá todos os fóruns da Justiça Estadual na Região de Araçatuba.


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