Compartilhe esta notícia!

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

Professores aposentados de todo o Estado de São Paulo estão participando de uma mobilização virtual em torno do novo Fundeb. Idealizado pela Associação de Professores Aposentados do Magistério Público do Estado de São Paulo (Apampesp), em parceria com o Centro do Professorado Paulista (CPP), um abaixo-assinado que pede a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb já ultrapassou a marca de 60 mil assinaturas.

A iniciativa conta com o apoio de diversas Entidades e registra assinaturas de todos os Estados do Brasil. Além do abaixo-assinado – http://www.apampesp.org.br/abaixo-assinado – por iniciativa da Apampesp, foram coletadas mais de 120 moções de apoio nas Câmaras Municipais de todo o Estado de São Paulo. Elas podem ser acessadas pelo link http://www.apampesp.org.br/mocoesdeapoio.

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um mecanismo que utiliza recursos da União, de Estados, Distrito Federal e Municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Principal meio de distribuição de recursos para as escolas públicas, o Fundeb tem vigência até dezembro deste ano.

A PEC 15/15 prevê a inserção permanente do Fundeb na Constituição Federal. O projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados. A relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou a sua versão final do texto que deve ser votada na Comissão Especial PEC 015/15 – FUNDEB ainda neste mês de junho. Logo em seguida, o texto segue para votação no Plenário.

“A Apampesp e o CPP defendem a proposta principal do texto que é torná-lo permanente na Constituição, bem como um maior aporte de recursos por parte da União. Porém, o relatório a ser votado comete um grande equívoco ao impedir o uso de recursos do Fundeb para pagamento de professores aposentados. Sem a inclusão do professor aposentado no novo Fundeb, em um futuro próximo marcado pela queda na arrecadação e pelo déficit nos orçamentos estaduais e municipais, Prefeitos e Governadores terão de retirar recursos de outros setores da administração pública para arcar com os pagamentos dos aposentados, e os professores – necessitados de uma aposentadoria digna neste momento crucial – terão os salários ainda mais achatados”, diz nota da associação.

“Por isto, contamos com o apoio dos nobres deputados da Comissão Especial para que corrijam esta injustiça, em defesa da Educação pública e em reconhecimento aos profissionais que dedicaram décadas de suas vidas nas salas de aula e nunca deixaram de ser professores”, conclui a nota.


Compartilhe esta notícia!