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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O relato de uma moradora, que prefere não se identificar, expressa a insatisfação com um antigo problema urbano de Araçatuba que vem se intensificando em um momento bastante inoportuno: “É preciso tomar providência em relação a essa queima de lixo, terreno e mato que tem ocorrido na cidade. É um absurdo que em tempo de covid e outras doenças respiratórias, ninguém tome providências”.

A munícipe ainda faz um alerta: “É, no mínimo, uma falta de cidadania que pessoas coloquem em risco a vida dos que estão com covid. Para quem tem doenças respiratórias pré-existentes, é de alto risco e a qualidade do ar vai piorar muito a situação e o número de mortes. Uma pessoa com crise de bronquite e asma, respirando esse ar, vai ter sérios problemas”.

O temor da mulher se justifica em números. Segundo o Corpo de Bombeiros, a Região de Araçatuba registrou aumento de 40% nas queimadas no primeiro semestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2019. De janeiro a abril de 2020, foram registradas 547 ocorrências nos 43 municípios, enquanto nos primeiros quatro meses do ano passado, 325.

O avanço dessa prática ocorre num momento em que a cidade vive estado de emergência para a saúde pública, provocada pela pandemia do novo coronavírus. Conforme boletim divulgado ontem pela Vigilância Epidemiológica do Município, Araçatuba tem 569 casos positivos da doença. São 15 mortes e 35 pessoas internadas após a infecção confirmada.

A falta de conscientização ocorre na região central e nos bairros. Uma imagem cedida por leitor a este jornal revela o exemplo de queimada ocorrida em meio a prédios.

Na madrugada da última sexta-feira para sábado, moradores do bairro Umuarama, zona leste de Araçatuba, tiveram que aguentar forte odor de fogo ateado em área próxima onde está sendo construída a nova unidade do Supermercados Rondon. O resultado disso foi que a manhã do dia seguinte foi de muito trabalho para famílias limparem a fuligem que tomou conta de quintais e garagem de residências.

REQUERIMENTO

Toda essa situação deverá ser motivo de discussão na Câmara Municipal na próxima sessão. Na última quarta-feira, o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB) protocolou requerimento no qual pede que a gestão do prefeito Dilador Borges, seu colega de partido, informe quantas notificações foram emitidas pelo poder público local desde o início de vigência da Lei Municipal n.º 8.106/2018 até o atual momento, em razão de infrações por queimadas urbanas e rurais. Essa lei tornou mais rigorosa a punição a quem pratica queimada em Araçatuba.

Se o pedido de informações for aprovado, o Executivo terá de informar quantas infrações foram lavradas e as irregularidades cometidas. E mais: quantas destas notificações foram convertidas em multas e o valor total arrecadado. Almir quer saber também se os valores das multas aplicadas por causa dessas infrações foram destinados a algum fundo específico

Todas estas informações darão um raio x sobre a fiscalização feita pela administração municipal a situações como essas. No documento, Almir sustenta que, além da lei criada há dois anos, o Código de Posturas do Município também proíbe as queimadas.

PERIGO

Estudos têm mostrado o quanto o coronavírus e a poluição do ar podem ser uma combinação perigosa. Segundo cientistas, poluentes tornam as pessoas mais suscetíveis aos vírus, que se manifesta justamente entre aqueles que já têm doenças cardiovasculares ou respiratórias, como alertou a moradora de Araçatuba preocupada com alta incidência de queimadas.

Os dois principais fatores que elevam os riscos de óbito em pacientes infectados pelo novo coronavírus são ter mais de 60 anos e ter o sistema imunológico enfraquecido.

 

Para autor de lei que endureceu punição, falta fiscalização

Para o vereador Lucas Zanatta (PV), um dos autores da lei que tornou mais rigorosa a punição, a situação em Araçatuba constitui falha de fiscalização para um problema ambiental. “Hoje, os maiores problemas ambientais no Brasil estão nas cidades, não no campo. As queimadas são os maiores exemplos dessa constatação”, avalia o representante do Partido Verde

Na análise do parlamentar, Araçatuba não tem, hoje, número de fiscais ambientais necessário para se dedicar a esse controle. Falta também responsabilidade aos donos de terreno, segundo o vereador. “Se ele não pôs o fogo, deveria manter o terreno limpo. É uma questão complicada e que exige contratação de mais fiscais ambientais”, diz Zanatta.

ENDURECIMENTO

A lei de 2018 trouxe como principal novidade a imposição de compensação ambiental ao infrator flagrado. O texto torna sujeita a penalidades por causa do uso do fogo até mesmo pessoas jurídicas (empresas e órgãos públicos, por exemplo). Deixa claro que os infratores, além de quem comete o ato, podem ser também os mandantes e os proprietários de terrenos.

A lei relaciona os tipos de infração a serem observados: uso do fogo como meio facilitador de capinação; de manejo de diferentes culturas; e de poluição atmosférica decorrente da queima de resíduos sólidos, como pneus, borrachas, plásticos, embalagens, resíduos industriais, madeira, mobília e lixo doméstico. Também classifica como irregular a fabricação, venda ou soltura de balões capazes de provocar incêndios em áreas de vegetação do município.

Com a nova lei, pais também passaram a ser responsáveis pelo cumprimento da punição quando a infração for cometida por menores. E ainda: no caso de infrações praticadas de forma simultânea ou isolada, multa cumulativa. Se o praticante do fogo for reincidente, multa em dobro. Os valores serão determinados pelo Executivo, ao regulamentar a lei.


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