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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias de Araçatuba podem continuar a atender normalmente junto com os serviços autorizados pelo governador João Doria (PSDB) no plano gradual de retomada econômica no Estado. Ontem, a Justiça local rejeitou pedido do Ministério Público para que suspendesse a liberação de atividades consideradas não essenciais determinada pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) em decreto publicado no último dia 29.

Em sua decisão, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves considerou que o STF (Supremo Tribunal Federal) referendou o entendimento de que, apesar de o governo federal ter adotado as medidas de enfrentamento ao novo coronavírus na Medida Provisória 926/2020, estados, municípios e o Distrito Federal têm autonomia para adotar medidas normativas.

No último dia 28, quando lançou o plano por meio do decreto estadual 64.994, Doria classificou as regiões paulistas em cinco cores e fases, conforme o nível de avanço nos resultados das ações de combate à covi-19. Araçatuba ficou na cor laranja (fase dois), podendo reabrir o comércio, os shoppings, escritórios, atividades imobiliárias e concessionárias.

No entanto, no veredicto dessa quarta-feira, o magistrado citou trecho desse mesmo decreto que permite a retomada de atendimento presencial de serviços e atividades não essenciais mediante autorização dos prefeitos. Essa possibilidade é admitida no artigo 7 do texto.

Nele, o governador paulista recomenda que, se assim optarem, os municípios devem adotar medidas especiais a fim de proteger idosos, gestantes e pessoas com doenças crônicas ou imunodeprimidas, com base em recomendações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde. Isso, além de impedir aglomerações.

“De acordo com o referido Decreto, estão os municípios autorizados a flexibilizar a quarentena, possibilitada a autorização de funcionamento também de limitados serviços considerados não essências”, concluiu Dinis Gonçalves, titular da Vara da Fazenda Pública.

Foi com base nessa brecha que, um dia após a determinação de Doria, Dilador publicou o decreto municipal 21.375, que flexibiliza a retomada das atividades econômicas em Araçatuba. Na medida, além de garantir a abertura de comércio e shoppings, permitiu ainda a retomada do funcionamento de bares, restaurantes e similares, salões de beleza e barbearias.

Sendo assim, enfatizou o representante do Judiciário, “não se observa que tenha o referido decreto municipal extrapolado o que foi autorizado pelo decreto estadual”. Ele ressaltou que o município está criando e impondo observância às normas de distanciamento, aglomeração e higienização sanitária.

MP

O MP requereu a suspensão dos serviços não essenciais em ação civil pública movida contra o município na última segunda-feira. Nela, cinco promotores de Justiça afirmam que o prefeito autorizou o funcionamento de serviços não essenciais “ciente das vedações estabelecidas pelo decreto estadual”. E criticaram: “Portanto, o prefeito municipal de Araçatuba – gestor municipal da saúde e responsável pela condução do estado de calamidade pública do município – (…) liberou atividades não essenciais em evidente desrespeito às legislações federal e estadual”.

Sustentaram ainda que a medida de Dilador afrontou orientações da OMS (Organização Mundial de Saúde), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde.

RECURSO

Diante da decisão contra o pedido de liminar, o Ministério Público local deverá ingressar com representação na Procuradoria Geral de Justiça do Estado para que o órgão ingresse com recurso no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) a fim de obter a suspensão.


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