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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) acaba de lançar mais uma investida a fim de obrigar os municípios a adotarem, ao máximo, a transparência nos gastos com o combate à pandemia de coronavírus.

Ontem, o órgão fiscalizador anunciou que vai aplicar um questionário mensal aos prefeitos sobre os atos decorrentes dos decretos de calamidade pública. O objetivo é saber como os gestores públicos estão aplicando os recursos no enfrentamento à doença.

Esta é a segunda medida efetiva de fiscalização adotada pela corte neste mês a fim de acompanhar os gastos das administrações municipais para evitar maior disseminação da covid-19. Na primeira quinzena de maio, o tribunal notificou prefeituras a fornecerem informações sobre receitas e despesas no combate à pandemia do novo coronavírus, sob risco de punição. O município que não cumprir essa determinação poderá receber multas indenizatórias em valores poderão chegar a R$ 55.220,00, o equivalente a duas mil Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo). Na ocasião, 12 municípios da região ainda não haviam prestado contas.

Desta vez, os gestores públicos terão de preencher questionário, eletronicamente, até o terceiro dia útil, incluindo todas as informações relativas ao mês anterior. A primeira entrega, entretanto, deve conter dados acumulados até o dia 31 de maio. Essa determinação, aplicada a todos os 644 municípios paulistas, foi publicada no último dia 23 em diário oficial.

O questionário apresenta 37 perguntas, divididas nos temas: Receita; Exames Preliminares; Acompanhamento da Gestão Orçamentária, Contábil e Fiscal; Exame de Contratações com Base no Decreto de Calamidade Pública; Exame de Contratações com o Terceiro Setor; Recursos Humanos; Assistência Social; Educação; Saúde; Hospitais de Campanha e Estatísticas.

De acordo com o Tribunal de Contas, os dados divulgados pelos gestores serão compilados e disponibilizados na forma de um painel on-line para acesso público, promovendo, assim, a transparência e incentivando o controle social.

SERVIÇO

O questionário está disponível no portal de sistemas do TCE-SP, por meio do link:  https://sso.tce.sp.gov.br. A corte de contas disponibiliza um manual com instruções para acesso e cadastro dos usuários, que pode ser consultado no endereço eletrônico http://www.tce.sp.gov.br/ccs-sdr.

 

Tieza questiona como Dilador utilizará dinheiro devolvido pela Câmara

 

A vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB) questionou ontem o secretário municipal da Fazenda, João Valero dos Santos Esgalha, sobre a utilização, pela gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), dos R$ 500 mil do duodécimo repassados antecipadamente pela Câmara ao município para ajudar no combate à pandemia.

O questionamento foi feito pela presidente da Câmara de Araçatuba em audiência pública realizada pela Secretaria da Fazenda, na sede do Legislativo, para a prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano.

Durante o evento, a parlamentar disse que vem recebendo questionamentos da população sobre a liberação do valor, correspondente à economia das parcelas mensais do recurso previsto no orçamento do Legislativo.

“A Câmara, de maneira extraordinária, mandou para a Prefeitura, em março, R$ 500 mil daquilo que cultural e historicamente seria repassado no final do ano e os vereadores decidiram isso para a Prefeitura não ficar com muita dificuldade no enfrentamento dessa pandemia”, declarou a parlamentar que, ao final da fala, perguntou sobre a aplicação.

O secretário, por sua vez, disse que o recurso entrou na receita geral do município e afirmou que a Prefeitura vai usar o recurso para utilização das atividades mais necessitadas relacionadas ao combate à doença. Em seguida, a correligionária do prefeito disse que tem sido questionada pela população sobre a forma como esse recurso será utilizada.

Logo, o secretário respondeu: “Nessa questão da covid, a Prefeitura está fazendo uma demonstração do que ela está gastando, colocando bem claro para a população através do portal da transparência. Isso, não só porque a população precisa saber, mas porque todos os órgãos de fiscalização querem saber”.

REQUERIMENTOS

Só nas últimas sessões, a Câmara aprovou sete requerimentos à gestão tucana sobre a forma como os recursos destinados a combater o coronavírus estão sendo utilizados, com pedidos de explicações ainda sobre contratos sem licitação e medidas de apoio às pessoas e a empresas que enfrentaram prejuízos econômicos com a pandemia.


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