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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Em Araçatuba, a Justiça assumiu o papel de protagonista na liberação da reabertura de salões de beleza, barbearias e academias de ginástica. Levantamento feito ontem pela reportagem de O LIBERAL REGIONAL mostra que, em sete dias, a Vara da fazenda Pública local concedeu liminares favoráveis em dez mandados de segurança ingressados por esses estabelecimentos.

Com a decisão, todos esses locais já retomaram suas atividades. As decisões do Judiciário tiveram base em recente decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu esses serviços no rol dos “essenciais” durante a pandemia da covid-19. Titular da Vara da Fazenda Pública, José Daniel Dinis Gonçalves também considerou provas apresentadas de que todos estes serviços estão respeitando as medidas sanitárias de prevenção ao novo coronavírus.

Os últimos veredictos, favoráveis à retomada das atividades, saíram ao longo dessa terça-feira.

Somente ontem, o magistrado determinou a reabertura de mais um centro esportivo e de um salão de corte de cabelo. Os textos das decisões são semelhantes.

A exemplo dos casos anteriores, o juiz araçatubense argumentou que o STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), decidiu que, “preservada a atribuição de cada esfera de governo”, o presidente da República poderá determinar, por meio de decreto, quais são os serviços públicos e atividades essenciais.

O juiz reafirmou que as academias e os salões de beleza comprovaram documentalmente a atuação em seus respectivos ramos, observando as medidas sanitárias municipais.

Por isso, autorizou o funcionamento, obrigando estes locais a observarem as normas de distanciamento, aglomeração e higienização previstas no decreto municipal 21.313/20, sob pena de revogação da liminar.

IMPASSE

O protagonismo do Judiciário na tarefa de determinar o funcionamento desses serviços ocorre no momento em que as três esferas do Executivo divergem sobre a retomada destas atividades. Em Araçatuba, o impasse quanto ao funcionamento das academias de ginástica durante a pandemia se arrasta desde o começo deste mês.

No início de maio, a Vara da Fazenda Pública negou pedido de liminar da Atlética Araçatuba, a primeira academia a mover mandado de segurança contra o prefeito Dilador Borges (PSDB) por abuso de poder por causa dessa questão. No entanto, no último dia 12, Dilador autorizou a reabertura de todas as academias da cidade, amparado no decreto de Bolsonaro.

Dois dias depois, o governador João Doria (PSDB) publicou o decreto que mantém a suspensão do atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica em todo o território paulista. Na oportunidade, Doria acompanhou o entendimento do STF de que estados e municípios são livres para adotar medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições, sem aval do governo federal.

Desde então e meio a esse impasse, os estabelecimentos passaram a pleitear, na Justiça, o direito ao funcionamento. A primeira liminar favorável foi à Academia Atlética Araçatuba.

AÇÕES

A suspensão das atividades estava diretamente ligada a uma das ações estabelecidas no município com o objetivo de evitar aglomerações urbanas a fim de combater o coronavírus. Quando publicada em decreto municipal, no início da quarentena, a proibição incluiu cinemas, clubes, clínicas, centros de estética, institutos de beleza, boates, casas noturnas e de espetáculos, pubs, teatros, museus, centros culturais e bibliotecas.

 

 

Região de Araçatuba já encaminhou proposta de reabertura do comércio

O governo estadual recebeu, no final da semana passada, uma proposta de retomada da atividade econômica na Região de Araçatuba. O documento contém sugestões e informações de prefeituras dos 40 municípios que compõem o DRS II (Departamento Regional de Saúde), responsável por um universo de 791.256 pessoas.

No estudo, são respeitados os princípios defendidos pelo governo estadual que buscam a preservação da vida como principal objetivo, a volta gradual e responsável à normalidade, decisões baseadas em dados, evidências e Ciência, pactuação com saúde, setor econômico e sociedade e implementação em fases, regionalizada e setorial.

A proposta de retomada da economia na região foi baseada em indicadores de saúde, indicadores econômicos e perfil social de toda a região.

O processo de reabertura gradual das atividades segundo o grau de essencialidade deverá abranger todas as atividades em 42 dias. O estudo propõe, o mais breve possível, iniciar-se o distanciamento social seletivo, manter grupos de risco e infectados em quarentena domiciliar, adotar uso generalizado de máscaras em ambientes públicos. Os estabelecimentos deverão cumprir protocolos sanitários a serem definidos para cada setor.

EXPECTATIVA

Nesta quarta-feira, o governador João Doria (PSDB) deverá anunciar a prorrogação da quarentena a partir de 31 de maio, mas adotará regras diferentes na capital e região metropolitana de São Paulo, no interior e no litoral. É o que ele classificou como “quarentena inteligente”.


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