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DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

Sob forte rejeição da população, a Câmara Municipal de Araçatuba vota em sessão virtual na noite de hoje, a partir das 19h, em regime de urgência, projeto de lei complementar do prefeito Dilador Borges (PSDB) que cria 83 cargos efetivos na administração pública.

Com a proposta, Dilador pretende aumentar a máquina pública contratando mais 30 professores, 15 assistentes administrativos, 15 assistentes sociais, 15 psicólogos e 8 atendentes.

O projeto, chamado de “Trem da Alegria” por acontecer justo em meio à pandemia do novo coronavírus, que seria uma época para economia no município, tem recebido duras críticas da população.

A reportagem do jornal O LIBERAL REGIONAL foi às ruas na última semana e colheu depoimentos de araçatubenses indignados com a contratação de mais servidores efetivos para a prefeitura neste momento. Da mesma forma, a Clube FM Araçatuba realizou enquete no último sábado que teve resultado unânime contrário à proposta. Ouvintes participaram da programação da emissora indignados, utilizando palavras como “vergonha”, “palhaçada”, alguns deles dizendo-se arrependidos do voto na atual administração, ocorrido na eleição de 2016.

Na Câmara Municipal, dois vereadores já se manifestaram contrário ao projeto. Para o vereador Cido Saraiva (MDB), a proposta “não tem lógica”, já para Lucas Zanatta (PV), a proposta “vai na contramão do mundo”.

O projeto vai contra austeridade nas contas públicas defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e que pode impedir o município de receber aporte de mais de R$ 24 milhões, já que para isso será vedada mudança na estrutura pública que implique em aumento de despesas com a contratação de pessoas ou aumento de salários.

A proposta enviada por Dilador à Câmara prevê que aumentarão de 35 para 50 o número de psicólogos no serviço público municipal, enquanto nos cargos de assistente social aumentarão de 41 para 56 o número de servidores.

Segundo o site da prefeitura de Araçatuba, no mês de abril eram 27 psicólogos e 29 assistentes sociais contratados pelo município.

Em nota distribuída à imprensa ontem, a prefeitura de Araçatuba justificou a contratação de mais 30 professores pela intenção de aumentar a carga horária de aulas da rede municipal, além de inaugurar uma nova unidade.

De acordo com a nota, a secretaria de educação precisaria readequar a jornada de trabalho dos professores, o que implicaria em mais contratações para o quadro.

Outros projetos em votação

Além do “Trem da Alegria”, a Câmara Municipal vota outro projeto em regime de urgência enviado pelo executivo municipal, que atualiza dispositivos do Sistema Tributário Municipal em tópico que trata dos critérios utilizados pela administração fazendária com relação ao IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. A proposta busca tornar mais objetivas as explicações sobre o lançamento do imposto e a definição das responsabilidades pelo seu pagamento.

Outro projeto que será votado, de autoria do vereador Lucas Zanatta (PV), modifica lei municipal que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licença para corte de árvores ou supressão de áreas verdes do município.

O novo texto estabelece que a autorização deverá ser publicada com antecedência mínima de três dias úteis do serviço de corte, com a respectiva justificativa técnica. Em caso de urgência, o poder público poderá realizar a supressão arbórea no instante em que se fizer necessário, desde que publique a informação em órgão oficial antes da realização do serviço.


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