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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Como efeito cascata, mais duas academias de ginástica e um salão de beleza conseguiram, nesta semana, após recorrerem ao Judiciário, o direito à reabertura dos estabelecimentos.

A autorização foi concedida pela Vara da Fazenda Pública, a mesma que, na última quarta-feira, permitiu, por liminar, que dois centros de prática esportiva, em Araçatuba, retomassem o atendimento.

Para a Ata Academia de Condicionamento e Ginástica e a Trevelin & Trevelin Academia Esportiva e o salão de beleza, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves considerou o decreto federal 10.344/2020, baixado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 8, que inclui os estabelecimentos do ramo entre os serviços considerados essenciais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde, durante a pandemia de covid-19.

Como nos casos anteriores, o magistrado argumentou que o STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, decidiu que, “preservada a atribuição de cada esfera de governo”, o presidente da República poderá determinar, por meio de decreto, quais os serviços públicos e atividades essenciais.

O juiz reafirmou que as academias e o salão de corte de cabelo comprovaram documentalmente a atuação no ramo esportivo, observando as medidas sanitárias municipais.

Sendo assim, autorizou o funcionamento das academias, obrigando-as a observarem as normas de distanciamento, aglomeração e higienização previstas no decreto municipal 21.313/20, sob pena de revogação da liminar.

Em relação ao serviço de cabeleireiro, a liminar favorável também se deu em mandado de segurança. “No caso dos autos, volta-se a impetrante contra fechamento de seu estabelecimento comercial, com base em decreto municipal que ampliou a quarentena”, disse o representante do Judiciário, em seu veredicto.

O decreto de Bolsonaro também foi considerado o principal argumento para a decisão de Dinis Gonçalves. Assim como as academias, salões de beleza e barbearias foram incluídas no rol dos serviços considerados essenciais, conforme o texto publicado pelo presidente.

IMBRÓGLIO

As decisões da Justiça local ocorreram após série de idas e vindas quanto à reabertura desses estabelecimentos comerciais.

Em Araçatuba, o impasse quanto ao funcionamento das academias de ginástica durante a pandemia do novo coronavírus se arrasta desde o começo deste mês.

Primeiro, a Vara da Fazenda Pública negou o primeiro pedido de liminar da Atlética Araçatuba. No último dia 12, decreto do prefeito Dilador Borges (PSDB) autorizou a reabertura de todas as academias da cidade, amparado no decreto de Bolsonaro.

Dois dias depois, o governador João Doria (PSDB) publicou o decreto que mantém a suspensão do atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica em todo o território paulista. Na oportunidade, Doria acompanhou o entendimento do STF de que estados e municípios são livres para adotar medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições, sem aval do governo federal.

AÇÕES

A suspensão das atividades estava diretamente ligada a uma das ações estabelecidas no município com o objetivo de evitar aglomerações urbanas a fim de combater o coronavírus. Quando publicada, a proibição incluiu cinemas, clubes, clínicas, centros de estética, institutos de beleza, boates, casas noturnas e de espetáculos, pubs, teatros, museus, centros culturais e bibliotecas.


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