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DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

Em sessão extraordinária virtual encerrada na madrugada dessa nesta sexta-feira (22) deputados aprovaram o Projeto de Lei n° 351/2020, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado. Com 47 votos favoráveis e cinco contrários, o feriado de 9 de julho, que celebra a Revolução Constitucionalista de 1932,  foi antecipado para segunda-feira (25).

O líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), observa a alteração da data como um motivo claro para o momento. “Nós temos que tentar achatar a curva da infecção aqui em São Paulo e na grande São Paulo, tentando postergar para que não haja a necessidade de um dia o médico precisar escolher quem vai usar o respirador na UTI”.

Para os moradores da capital paulista, o feriado estadual vai ser somado aos municipais, resultando em seis dias. Alguns parlamentares temem que esse período prolongado apresente efeito contrário ao pretendido. O deputado Sargento Neri (AVANTE) afirmou que “agora seria a hora de não fazer com que a população da grande São Paulo fosse para o interior paulista, mas sim de preservar esses locais carentes de saúde pública”.

Já o deputado doutor Jorge Do Carmo (PT) defendeu o isolamento, mas pediu que sejam dados requisitos para isso: “Não basta cada hora o governador instituir uma medida, é preciso fazer com que as pessoas tenham condições de ficarem em suas casas, porque se elas não têm dinheiro para pagar as contas, não têm recursos para manter a sua família, elas não vão conseguir. Não é uma questão de consciência, é uma questão de necessidade”.

Para o deputado Vinícius Camarinha (PSB), a antecipação do feriado é apropriada, pois além de possibilitar o isolamento social pode ainda mitigar os danos econômicos relacionados a ele. “Todos estão tentando encontrar uma solução para viabilizar o isolamento sem o impacto na economia, então acredito que é uma medida possível de ser praticada e testada, tudo é muito recente nessa pandemia”, conclui.

 

ARAÇATUBA

Araçatuba, como todos os municípios paulistas, vai seguir o feriado. A Prefeitura e os órgãos de administração municipal também não terão expediente, funcionando apenas os que não podem deixar de atender por suas naturezas, como Pronto Socorro Municipal, SAMU e Guarda Civil Municipal. O atendimento nos equipamentos municipais retornará à atividade normal na terça-feira (26).

 

ANDRADINA

Segundo explica o secretário de Administração de Andradina, Antônio Sérgio da Fonseca Filho, há uma divisão dos feriados entre municipais, estaduais e federais com diferença de competência em cada esfera. Os municipais apenas os prefeitos têm poder legal de fazer qualquer alteração, os estaduais competem aos governadores e os federais ao presidente da república.

“Com relação aos feriados municipais não há previsão de nenhuma alteração, portanto seguem suas respectivas datas normalmente. Existe um projeto de lei tramitando na Câmara para que no caso de reabertura do comércio liberar as lojas a funcionarem normalmente nestes dias para aumentar os dias úteis, já que ficaram fechadas todo este tempo, portanto ainda precisaria de aprovação dos vereadores”, comentou o secretário, reforçando que terça-feira (26) é dia útil normal em Andradina.

 

FUNCIONAMENTO

Como na segunda-feira é feriado, as repartições públicas municipais e estaduais não vão funcionar. No entanto, isso não terá reflexos, já que a maioria não está com atendimento presencial.  Os supermercados vão funcionar no horário normal de feriado.

BANCOS

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) lembra que atividade bancária foi classificada como essencial e por isso “há efetiva necessidade de mantermos o atendimento no próximo dia 25 de maio para pagamento de benefícios e salários e recebimento de contas”. Como ficam os pagamentos de contas? Nada muda. Contas que vencem no dia 25 devem ser pagas na segunda-feira sob risco acréscimo de multas e juros.

 

 


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