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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Uma semana depois de o governador João Doria (PSDB) ter publicado decreto, proibindo a reabertura das academias de ginástica no Estado, decisões de ontem da Justiça de Araçatuba abriu precedentes para que estabelecimentos do ramo voltem a funcionar na quarentena.

O juiz José Daniel Dinis Gonçalves, titular da Vara da Fazenda Pública local, concedeu, somente nessa quarta-feira, liminares favoráveis a dois centros de prática esportiva da cidade que pleiteavam autorização para retomar o atendimento.

Em um dos veredictos, o magistrado reconsiderou decisão de 5 de maio que havia negado pedido feito pela Academia Atlética Araçatuba. No outro despacho, o mesmo representante do Judiciário autorizou a reabertura da Escola de Natação e Clínica de Estética.

Ambas as decisões tiveram como base o decreto federal 10.344/2020, baixado pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 8, que inclui as academias de todas as modalidades esportivas entre os serviços considerados essenciais, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde, durante a pandemia de covid-19.

Dinis Gonçalves argumentou que o STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, decidiu que, “preservada a atribuição de cada esfera de governo”, o presidente da República poderá determinar, por meio de decreto, quais os serviços públicos e atividades essenciais.

O juiz considerou ainda que as academias comprovaram documentalmente a atuação no ramo esportivo, observando as medidas sanitárias municipais.

Por isso, autorizou o funcionamento das academias, obrigando-as a observarem as normas de distanciamento, aglomeração e higienização previstas no decreto municipal 21.313/20, sob pena de revogação da liminar.

GUERRA DE DECRETOS

Em Araçatuba, o impasse quanto ao funcionamento das academias de ginástica durante a pandemia do novo coronavírus se arrasta há pelo menos 15 dias.

Depois da negativa da Justiça local ao primeiro pedido de liminar da Atlética Araçatuba, em 12 de maio, decreto do prefeito Dilador Borges (PSDB) autorizou a reabertura de todas as academias da cidade, amparado no decreto de Bolsonaro.

Dois dias depois, o governador de São Paulo publicou o decreto que mantém a suspensão do atendimento presencial a clientes de salões de beleza, barbearias, academias esportivas e centros de ginástica em todo o território paulista. Na oportunidade, o chefe do Palácio dos Bandeirantes o entendimento do STF de que estados e municípios são livres para adotar medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do comércio e outras restrições, sem aval do governo federal.

DIVERGÊNCIAS

Apesar da decisão de Doria, as academias consideraram que a palavra final deve ser a do presidente. Advogado da Atlética Araçatuba, Fábio Aguilera Alves Cordeiro sustentou que Bolsonaro “decretou que as academias de ginástica constituem sim atividade essencial”.

Ainda na petição, Aguilera reconheceu que, quando houve o primeiro julgamento do mandado de segurança, as academias ainda não estavam no grupo das “essenciais”.

A suspensão das atividades estava diretamente ligada a uma das ações estabelecidas no município com o objetivo de evitar aglomerações urbanas a fim de combater o coronavírus. Quando publicada, a proibição incluiu cinemas, clubes, clínicas, centros de estética, institutos de beleza, boates, casas noturnas e de espetáculos, pubs, teatros, museus, centros culturais e bibliotecas.


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