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DIEGO FERNANDES – ARAÇATUBA

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado de São Paulo, Caio Augusto Silva dos Santos, afirmou em entrevista exclusiva ao jornal O LIBERAL REGIONAL e à Clube FM Araçatuba, que é necessária uma argumentação por parte dos prefeitos com o governo estadual para a flexibilização do comércio na região. Para ele, o estado deve levar em conta a situação tranquila da região para a flexibilização.

Conforme publicou o jornal O LIBERAL REGIONAL na edição do último sábado (9), 57% dos municípios das regiões de Araçatuba, Andradina e Lins ainda não registraram casos do novo coronavírus, e apenas 14% dos municípios já registraram mortes por conta da doença.

Segundo Caio Augusto, estes dados devem ser levados em consideração pelo governo do estado após apresentados pelas prefeituras. “Sem dúvida, penso que essas são as situações diferenciadas que podem e devem ser levadas em conta, nós não devemos de fato fazer com que eventual flexibilização possa colocar em risco esta região que é onde nós temos números melhores do que o restante do estado, mas evidentemente é um diferencial que pode justificar e pode permitir com que através desta interação dos governos municipais e estadual, nós alcancemos uma medida diferenciada”, afirmou o presidente da OAB-SP.

O governador João Dória (PSDB) recebeu ontem, na capital paulista, representantes de cidades sedes de região pedindo a flexibilização das medidas de quarentena para cidades do estado, dentre elas Araçatuba. Caio Augusto defendeu a iniciativa e afirmou que o diálogo e a apresentação de argumentos é o único meio de buscar à volta da economia, já que a emissão de decretos sem diálogo pode acarretar bloqueios na justiça, como já ocorreu em Araçatuba e Penápolis. “É importante que eventual flexibilização encontre respaldo nas recomendações médico-sanitárias, precisam apresentar suas justificativas, daí o porquê a interação entre as secretariais de saúde, tanto do município, quanto do estado de São Paulo, é fundamental. Não é aconselhável neste momento que cada município pretenda fazer uma autorregulamentação desconsiderando as orientações providas do governo estadual, porque isso pode implicar no surgimento de ações e na necessidade de o judiciário afastar o decreto que implique a flexibilização”, afirmou Caio Augusto.

Ele ainda continuou a sua fala acreditando ser possível uma flexibilização da abertura do comércio “não essencial” com mais diálogo entre municípios e estado. “Embora isso (a flexibilização do comércio) possa ser possível na medida em que cada município tem as suas particularidades e os seus números estatísticos, nós não podemos pensar na edição de decretos sem esta interação e este diálogo fundamental e importante que venha a ser estabelecido com o governo do estado de São Paulo”, concluiu.


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