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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Decisão da Justiça de Araçatuba mantém as academias de ginástica fechadas até que haja uma determinação do poder público para que voltem a funcionar. Na última terça-feira, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves, titular da Vara da Fazenda Pública local, rejeitou pedido de liminar da Academia Atlética Araçatuba para que voltasse a funcionar. Uma eventual decisão favorável ao mandado de segurança movido pelo estabelecimento poderia servir de precedente para que as outras academias da cidade, atualmente com as atividades suspensas por causa das medidas de combate ao novo coronavírus, recorressem à Justiça para voltar a atender.

Em seu veredicto, o magistrado afirmou não ver requisitos legais para acatar o pedido. Ele ainda considerou que estes serviços não se enquadram no rol dos essenciais, conforme determinações expressas em decretos municipais e estaduais.

Diz o representante do Judiciário: “Ao contrário do que se infere da leitura da petição inicial, não há qualquer ilegalidade no ato impugnado, pois a atividade desenvolvida pelo impetrante (a academia) não está no rol que, segundo as autoridades competentes, poderiam continuar em atividade pela essencialidade, conforme Lei 13.979/20 e decretos regulamentadores”.

Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na edição de 28 de abril, a Academia Atlética pleiteou, na Justiça local, pedido para a suspensão da eficácia de trechos de decretos municipais baixados pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) que impedem esses estabelecimentos de funcionarem. No mandado, o advogado Fábio Aguilera apontava a necessidade de um julgamento célere para evitar a “degradação do equilíbrio financeiro” da academia, que está sem faturamento há quase um mês. Falava ainda em prejuízos à saúde dos frequentadores.

O CASO

A suspensão das atividades está diretamente ligada a uma das ações estabelecidas no município com o objetivo de evitar aglomerações urbanas a fim de combater o coronavírus. Quando publicada, a medida incluiu cinemas, clubes, clínicas, centros de estética, institutos de beleza, boates, casas noturnas e de espetáculos, pubs, teatros, museus, centros culturais e bibliotecas.

Aguilera, por sua vez, sustentava que as academias “parecem ter sido deixadas à margem dessa noção tacanha de essencialidade que cultivam os nossos adiposos mandatários”, numa referência ao entendimento da classe política de que só serviços essenciais devem atender.

O advogado encerra seu mandado, dizendo que o impedimento completo de uma atividade empresarial e profissional lícitas não é admitido pela Constituição Federal, “sobretudo quando atividades semelhantes são permitidas mediante critérios de cuidados apropriados”.

RECURSO

Procurado ontem pela reportagem, Aguilera disse que entrará com recurso. “Em relação ao caso da academia, nós pretendemos recorrer da decisão e buscar ainda outros meios jurídicos para tentar recuperar a dignidade dessas pessoas de bem”, afirmou. “Isso porque, a despeito da tirânica legislação que agora existe no Estado de São Paulo, ninguém, especialmente um político, tem o direito de rebaixar os cidadãos, rotulando-os como ‘não essenciais’. Todas as ocupações lícitas e moralmente aceitáveis são essenciais”, completou o magistrado.


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