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Academia vai à Justiça para poder voltar a funcionar

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ARNON GOMES -ARAÇATUBA

Uma academia de Araçatuba ingressou, ontem, com mandado de segurança para que possa voltar a funcionar.

De acordo com pedido feito pelo advogado Fábio Aguilera Alves Cordeiro, a Academia Atlética de Araçatuba quer que a Justiça determine, em liminar, a suspensão da eficácia de trechos de decretos municipais baixados pelo prefeito Dilador Borges (PSDB) que impedem esses estabelecimentos de funcionarem.

No mandado, Aguilera aponta a necessidade de um julgamento célere para evitar a “degradação do equilíbrio financeiro” da academia, que está sem faturamento há quase um mês. Fala ainda em prejuízos à saúde dos frequentadores.

O CASO

A suspensão das atividades está diretamente ligada a uma das ações estabelecidas no município com o objetivo de evitar aglomerações urbanas a fim de combater o coronavírus.

Quando publicada, a medida incluiu cinemas, clubes, clínicas, centros de estética, institutos de beleza, boates, casas noturnas, pubs, teatros, casas de espetáculos, museus, centros culturais e bibliotecas.

A reportagem apurou que, apesar de o pedido ter sido feito por apenas uma academia, se a uma eventual decisão favorável ao estabelecimento for acatada, abre-se precedente para que outras prestadoras do mesmo serviço consigam o direito de atender durante a pandemia.

MARGEM

Para Aguilera, as academias “parecem ter sido deixadas à margem dessa noção tacanha de essencialidade que cultivam os nossos adiposos mandatários”, numa clara referência ao entendimento da classe política de que sós serviços considerados essências devem atender.

“Por esta forma rasteira de pensamento, abaixaram-se as portas dos estabelecimentos comerciais – essenciais (…) – por meio de decretos que afrontam diretamente direitos fundamentais dos brasileiros.” Dentre esses direitos, o profissional do direito cita a isonomia, a saúde, o trabalho, a livre iniciativa e a dignidade da pessoa humana.

TRAMITAÇÃO

O advogado encerra, dizendo que o impedimento completo de uma atividade empresarial e profissional lícitas não é admitido pela Constituição Federal, “sobretudo quando atividades semelhantes são permitidas mediante critérios de cuidados apropriados”.

O mandado está em tramitação na Vara da Fazenda Pública, para onde foi encaminhado, ainda ontem, por sorteio. A expectativa é de que saia uma decisão ainda nesta semana.


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