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Tribunal indefere pedido de Mirandópolis para abrir comércio

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DIEGO FERNANDES- MIRANDÓPOLIS

O Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiu através de liminar o mandado de segurança que havia sido impetrado na semana passada pelo prefeito de Mirandópolis, Everton Sodário, do PSL, pedindo a revogação ou flexibilização do decreto estadual que prorrogou a quarentena em todo o estado de São Paulo até o dia 22 de abril.

Na sentença assinada pelo desembargador Cláudio Godoy, ele afirmou que não cabe à prefeitura adotar medidas de forma isolada neste caso. Godoy afirmou na peça que não há nenhuma orientação do Ministério da Saúde sobre restrições menos extensas contra o coronavírus.

Ainda em seu texto, o desembargador afirma que o município não pode tratar disso de forma isolada como se apenas ele fosse afetado e como se o vírus não pudesse transitar as cidades e em todo o país.

Em até 10 dias, a defesa do governo estadual deve dar seu parecer sobre a decisão para em seguida o processo voltar ao relator do caso. O julgamento do mérito da questão será feito por órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, não havendo prazo para que ocorra este julgamento final.

Na semana passada, Everton Sodário concedeu entrevista exclusiva ao SRC, quando afirmou que entraria na justiça para tentar garantir a abertura do comércio de Mirandópolis após revogar decreto que permitia o funcionamento das lojas por conta do decreto estadual de prorrogação da quarentena.

De acordo com o mandatário de Mirandópolis, a decisão de prorrogar a quarentena em todo o estado é absurda. “Eu achei uma decisão absurda. Entendo a gravidade do coronavírus, mas é preciso que gente tenha responsabilidade. O Brasil pós coronavírus pode ser muito pior que o Brasil do coronavírus”, havia alertado o prefeito em entrevista exclusiva ao jornal O LIBERAL REGIONAL.

Logo após a entrevista ao jornal, o caso de Mirandópolis ganhou proporções nacionais e virou notícia no programa “Os Pingos Nos Is”, da Jovem Pan. Em rede nacional de rádio e na internet, Sodário concedeu entrevista ao programa e afirmou que Mirandópolis não poderia ser comparada a cidades como Londres, Paris ou São Paulo, por conta de sua população de pouco mais de 20 mil habitantes, por não ter transporte público e por ainda não ter casos confirmados do novo coronavírus.


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