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Justiça autoriza uso do dinheiro de multas para combater coronavírus

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ARNON GOMES – PENÁPOLIS

A Justiça de Penápolis determinou que o dinheiro arrecadado com multas aplicadas a condenados por diferentes tipos de crimes seja destinado às ações de combate à pandemia de coronavírus na cidade. A decisão foi do juiz Diego Goulart de Faria, na última sexta-feira.

O veredicto atende pedido feito pelo Ministério Público, que requereu a liberação de valores decorrentes das chamadas “penas pecuniárias” da Comarca de Penápolis, depositados junto ao Funcad (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), para emprego imediato no trabalho de prevenção, controle e contenção da disseminação da doença. O pleito considerou o estado de calamidade pública causado pelo covid-19.

Com a liberação autorizada pelo magistrado, os valores deverão ser depositados no Fundo de Saúde do Município de Penápolis, com o objetivo de aplicação de medidas de enfrentamento ao coronavírus. Caberá ao prefeito Célio de Oliveira (sem partido) indicar uma conta bancária para recebimento da quantia. Após o recebimento do aporte, o município terá 60 dias para apresentar, em juízo, a prestação de contas dos valores utilizados.

A medida tem amparo em recente recomendação da Corregedoria Geral de Justiça para a destinação dos recursos oriundos das condenações em multas sejam repassados para auxílio no combate à pandemia. Conforme o documento, de número 09/2020, em seu artigo 1º, fica autorizada a utilização, por profissionais da saúde no combate à pandemia, o dinheiro resultante do “cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal, excetuados os destinados a vítimas e dependentes”.

ITENS

A reportagem apurou que, hoje, o fundo do qual será repassado a verba está em torno de R$ 5 mil a R$ 6 mil.

O recurso deve ser usado na compra de materiais e equipamentos médicos, insumos,

remédios e contratação de serviços necessários. Conforme o pedido feito pelo promotor de Justiça Fernando Cesar Burghetti, entre os itens essenciais, estão: vent-logos VLP; máscara tripla cirúrgica descartável; óculos de proteção – viseira facial descartável; avental descartável manga longa; máscara NR95; luvas de procedimento; álcool 70% gel e líquido; SWAB com meio stuart estéril com ponta rayon; dispensador de gel; e dispensador de sabonete líquido.

JUSTIFICATIVA

“De fato, o mundo está enfrentando uma grave crise de saúde pública, que já ceifou a

vida de milhares de pessoas. No Brasil não tem sido diferente, posto que o covid-19 tem

provocado a morte de várias pessoas, bem como causado sobrecarga nos sistemas de saúde público e privado”, diz o juiz de Penápolis, ao justificar sua decisão. “Assim, momentos como este pedem que as autoridades de todos os poderes atuem com convergência de esforços e harmonia, para garantir o combate efetivo a pandemia do coronavírus, de forma a atenuar os efeitos por ela causados, seja no âmbito da saúde,

 

Município confirma segundo caso da doença

A Vigilância Epidemiológica de Araçatuba confirmou, ontem à tarde, o segundo caso de coronavírus na cidade. Desta vez, trata-se de uma mulher, cuja idade não foi divulgada, que viajou e, ao retornar à cidade, apresentou sintomas considerados leves. Ela fez o exame no último dia 26, não foi internada, mas manteve o isolamento domiciliar. O caso dela foi classificado como importado.

O primeiro caso do município foi de um homem, que também não teve a idade divulgada. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, ele não precisou ser internado, pois apresentou sintomas considerados leves. Seu estado de saúde é considerado bom e permanece em isolamento social em domicílio.

Conforme boletim sobre a situação da doença no município, divulgado pela Prefeitura na tarde ontem, o município já notificou 149 casos, mas 68 foram descartados, ou seja, não se enquadraram nos critérios de suspeitos de covid-19 pelo Ministério da Saúde. Outros 72 suspeitos aguardam resultado de exame. Sete deram negativo para a doença.

No total, o município soma 13 internações. Quatro delas estão na Santa Casa, bebê (menino) de 2 anos, de Vaparaíso; e três homens, de 26, 56 e 63, todos residentes em Araçatuba.

Outros nove estão na Unimed, sendo quatro pacientes no setor de internação em leitos de isolamento e cinco internados na UTI Adulto, intubados e com ventilação mecânica.

 

REGIÃO

Em Birigui, a Vigilância Epidemiológica contabiliza 23 casos notificados. Mas, até o momento, apenas o resultado de um exame foi feito pelo Instituto Adolfo Lutz, dando negativo. Os outros 22 casos são considerados suspeitos.

O número registrado em Birigui é o mesmo de Penápolis. No entanto, em Penápolis, houve a confirmação de um caso – um homem de 53 anos que voltou de um cruzeiro.

Em Andradina, o número se manteve inalterado. Permanecem os 39 casos suspeitos.

Já Guararapes confirmou nessa terça-feira seu quarto caso suspeito – em um homem, que está em isolamento domiciliar por não apresentar sintomas graves da doença. Ele recebeu kit de máscaras e recomendações sobre os cuidados básicos, sendo acompanhado por equipe de vigilância municipal até que se tenha o resultado do exame.


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