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Motoristas conseguem retirada de projeto que endurecia regras para transporte por aplicativo

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Em tramitação de desde novembro, projeto de lei que prevê o endurecimento nas regras para a permissão de transporte por aplicativo em Araçatuba será retirado da pauta de votação da Câmara Municipal nos próximos dias.
A decisão foi do próprio autor da proposta, o vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), que, ontem, recebeu motoristas prestadores do serviço na cidade na sede do Legislativo.
Boa parte dos condutores se colocou contra exigências previstas no texto, como a necessidade de o veículo ter sido emplacado em Araçatuba, o que inviabilizaria o trabalho de muitos deles.
Durante a discussão, os motoristas apontaram positivos e negativos da matéria. Eles alertaram que, em Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São Paulo, a Uber, uma das empresas que presta este tipo de serviço, conseguiu a declaração de inconstitucionalidade de lei que permitia o trabalho apenas de veículos emplacados nas respectivas cidades. Condutores questionaram esse ponto pelo fato de muitos veículos, hoje, serem locados para transportar passageiros. E nas locadoras, por sua vez, há automóveis que não são emplacados no município.
Eles também ressaltaram despesas consideradas altas que têm para trabalhar a fim de rechaçar item do projeto que obriga o condutor a apresentar comprovante de aprovação em curso de qualificação de motorista profissional. Como essa qualificação requer custos, os motoristas alegaram que têm uma despesa alta com combustíveis, manutenção dos carros e, em alguns casos, o percentual das corridas repassado às empresas para as quais atuam.

CONSENSO
Diante da pressão, Alceu decidiu retirar o projeto. Uma das justificativas do parlamentar é compreender melhor decisões do Judiciário ondem modificações nas regras foram julgadas ilegais. “A maioria dos motoristas considera onerosas as mudanças propostas. Então, vou retirar esse projeto e não mais pedir o adiamento da votação, como eu ia fazer. Assim, conforme formos verificando as necessidades de adequações, vamos alterando”, declarou o vereador. Ainda na reunião, o vereador prometeu dialogar com a Prefeitura sobre a possibilidade de implantação de pontos de embarque e desembarques em diferentes pontos da cidade, uma exigência da categoria.
Outro pedido é para que isenções aplicadas a taxistas também sejam concedidas aos motoristas do transporte por aplicativo. “Vamos comparar ao máximo com o taxi para que tenham os mesmos direitos”, enfatizou o parlamentar.

NÚMEROS
Hoje, em Araçatuba, já há cerca de dois mil motoristas trabalhando para empresas de transporte por aplicativo. Eles são divididos em associações e atuam para pelo menos cinco empresas na cidade: Uber, 99, Odicar, Lady Driver e Tô Indo. Proprietário da Odicar, o vereador Cido Saraiva (MDB) também participou da reunião.
Apesar da retirada, Alceu disse que o projeto não tinha a intenção de prejudicar ninguém. “A intenção era proteger motoristas de Araçatuba da clandestinidade”, enfatizou o parlamentar, que foi o autor da lei responsável pela regulamentação dessa forma de transporte na cidade, há exatos dois anos.

A proposta de Alceu acrescentava duas obrigatoriedades ao rol de exigências para cadastramento de condutores. A primeira é o comprovante de aprovação em curso de qualificação de motorista profissional. A segunda é o comprovante de inscrição no cadastro de prestadores de serviço do município.
De acordo com a lei municipal 8.074, sancionada em 17 de maio de 2018 por Dilador, hoje, para se cadastrar, é necessária a apresentação de cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definitiva, constando a observação de que o motorista exercer atividade remunerada, atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e certidões da Vara de Execuções Criminais e de Antecedentes Criminais fornecida pela Polícia Federal.
Se aprovada a mudança, as regras seriam ainda maiores com relação ao veículo. Atualmente, são cobrados apenas os comprovantes de pagamento do DPVAT, IPVA e licenciamento.
Alceu pretendia que os veículos usados como transporte por aplicativo tivessem pelo menos dez anos de fabricação, quatro portas e ar-condicionado; possuir identificação como prestador de serviço; e estar emplacado em Araçatuba. Em caso de veículo alugado, ser apresentado contrato em nome do motorista com cláusula estabelecendo que o veículo poderá ser conduzido pelo locatário.
Quando apresentou o plano, Alceu dizia estar atendendo reivindicações de parte da categoria. “O objetivo é melhorar o planejamento da mobilidade de Araçatuba e garantir a segurança de condutores e passageiros que utilizam essas plataformas digitais, coibindo a atuação de motoristas clandestinos”, dizia ele, no texto.


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