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ARNON GOMES – BIRIGUI

A redução do número de vereadores em Birigui valerá a partir da eleição municipal deste ano. A mudança de entendimento foi divulgada ontem à tarde pela assessoria de imprensa da Câmara Municipal, em nota. Na semana passada, quando proposta de diminuição de 17 para 15 na quantidade de cadeiras foi aprovada, o presidente da Casa, Felipe Barone (Cidadania), havia informado que a adequação só valeria a partir da eleição de 2024.
Na nota, a assessoria do Legislativo diz que houve um equívoco no entendimento da aplicação do projeto por parte dos parlamentares, inclusive dos autores, quanto ao artigo 16 da Constituição Federal.
De acordo com o texto constitucional, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
Com base nessa regra, a procuradoria jurídica da Casa se manifestou pelo entendimento de que a fixação do número de cadeiras não faz parte do processo eleitoral. “Sendo assim, o projeto é válido para as eleições municipais de 2020”, finaliza assessoria de imprensa.
Com essa reviravolta, Birigui, que é a maior casa legislativa da região desde 2013, a partir do ano que vem, terá o mesmo total de vereadores da vizinha Araçatuba: 15.
NOVA MUDANÇA
A mudança anunciada nessa quarta-feira foi a segunda reviravolta ocorrida em Birigui no que diz respeito à quantidade de representantes.
A aprovação do enxugamento na composição da Câmara ocorreu em segundo turno, dois meses após os vereadores rejeitarem a redução em primeira votação.
A diminuição passou em plenário quase uma semana após o Legislativo ter ficado com sua imagem maculada pela operação policial que apontou envolvimento de vereadores em irregularidades em contratos área da saúde.
Desde quando o parlamento aumentou de 11 para 17 sua quantidade de membros, há nove anos, tornando-se a maior casa legislativa da região, vários foram os projetos apresentados com o objetivo de diminuir o quadro, mas nunca recebia aval da maioria dos legisladores.
Desta vez, o texto tinha como autoria o vereador Leandro Moreira (Republicanos) e foi apresentado em abril de 2019, há quase um ano. Se, na primeira votação, a matéria recebeu dez votos contrários e seis favoráveis, na segunda, 14 vereadores se posicionaram a favor e apenas três, contra.
Votaram a favor, além de Leandro Moreira, os seguintes parlamentares: Benedito Dafé (PV), Carla Protetora (PSD), Cesinha Pantarotto (Podemos), Fabiano Amadeu (Cidadania), Luiz Roberto Ferrari (DEM), Pastor Reginaldo (PTB), Clóvis Batista (PDT), Kal Barbosa (PSB), Odair da Monza (PSC), José Roberto Paquinha (MDB), Rogério Guilhen (PV), Vadão da Farmácia (PTB) e Zé Luis Buchalla (Patriota). Contrários foram: Andrey Servelatti (PSDB), Eduardo Dentista (PT) e o presidente da Casa, Felipe Barone (Cidadania).
A maioria dos vereadores usou como argumento para justificar suas mudanças de votos o fato de que a redução proposta por Leandro é pequena e de que estavam “ouvindo a população”.
ECONOMIA
Leandro defendeu o projeto de redução sob o argumento da necessidade de fazer economia nos cofres públicos. “Aproximando-se as eleições municipais de 2020, é imperioso, pois, que esta Câmara fixe o número de seus vereadores, em quinze, haja vista as condições financeiras pela qual passam os municípios brasileiros, gerando economia para o ente e com a diminuição de apenas duas cadeiras, não perderá a representatividade dos partidos para a próxima legislatura”, diz Leandro na justificativa da matéria.

 


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