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Câmara vota formação de grupo para fiscalizar gestão de UBSs

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ARNON GOMES – Araçatuba

A Câmara de Araçatuba vota, na sessão da próxima segunda-feira, a criação de comissão especial de vereadores que terá por objetivo conhecer o trabalho do Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi, de Catanduva.
Esta organização social de saúde passou a ser, no segundo semestre do ano passado, a cogestora das UBSs (Unidades Básicas de Saúde) de Araçatuba.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Gilberto Batata Mantovani (PL), a ideia é que o grupo seja constituído por até três parlamentares.
Se aprovada, eles terão até dois meses para concluir seus trabalhos e apresentar relatório em plenário.
Com esta comissão, Batata pretende checar se o hospital está cumprindo plano apresentado para zerar filas de espera no atendimento nos postos de saúde.
“A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito social da população e, em Araçatuba, atualmente, há um longo tempo de espera para o agendamento de consultas com médicos e dentistas nas UBSs”, diz ele, no texto. “Queremos que o acesso ao atendimento seja facilitado, desobrigando os pacientes de esperarem dias para serem atendidos”, completa.

QUESTIONAMENTOS
Desde a vitória do hospital no processo licitatório para a contratação de uma cogestora das unidades de saúde, vários questionamentos foram apresentados.
Mesmo assim, nenhum deles emperrou o início das atividades da empresa.
Em janeiro, a Justiça de Araçatuba negou liminar contra a terceirização nos serviços de UBSs.

Na oportunidade, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves, titular da Vara da Fazenda Pública, rejeitou pedido apresentado em ação popular para que suspendesse processo seletivo destinado à contratação de funcionários e o município assumisse provisoriamente os serviços básicos de saúde, evitando, assim, a terceirização.
Antes, o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) havia rejeitado pedido de suspensão do processo aberto pela Prefeitura que resultou na contratação do Mahatma Gandhi. Na ocasião, fora julgada uma representação contra o chamamento público – nome dado ao procedimento usado por órgãos públicos para a contratação de organizações da sociedade civil.

CONTRATO
O valor total do contrato celebrado entre a Prefeitura e a organização social é de R$ 24.641.138,64 para o período de um ano. Ao todo, foram contratados 403 funcionários para trabalhar em diferentes cargos, como auxiliar de enfermagem, auxiliar de higiene e limpeza, auxiliar de saúde bucal, enfermeiro, farmacêutico e motorista.

Com o início da gestão, em setembro do ano passado, o Mahatma Gandhi tem como principal meta zerar as filas unidades básicas. Para isso, pretende adotar na cidade modelo semelhante ao implantado em Catanduva, que destina 70% do atendimento à livre demanda, ou seja, o paciente é atendimento na hora pelo médico. Os 30% restantes são destinados a agendamento, normalmente para gestantes e solicitações do médico.


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