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TCE aprova as contas da Fundação Educacional de Araçatuba de 2017

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ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

O Tribunal de Contas do Estado aprovou as contas da Fundação Educacional de Araçatuba (FAC/FEA), relativas ao exercício de 2017. “Em que pesem as falhas apontadas no exemplar laudo da fiscalização, as contas em exame merecem aprovação, haja vista que os principais aspectos legais e constitucionais foram cumpridos. As ações desenvolvidas estiveram razoavelmente em conformidade com os objetivos para os quais a Fundação fora legalmente criada. Não houve críticas a respeito da composição da cúpula diretiva, tampouco quanto à origem e constituição. O resultado do exercício revelou-se satisfatório, com superávit”, diz a decisão do TCE.

De acordo com o órgão, a Fundação Educacional de Araçatuba “não registra dívida consolidada, tampouco estoque de precatórios ou requisitórios de pequena monta, revelando, assim, boa saúde fiscal. Não foram detectadas despesas irregulares ou desprovidas de interesse público, tampouco malversação do erário. Corrobora para o juízo positivo, o adimplemento dos encargos sociais”, acrescenta Sílvia Monteiro, auditora substituta de conselheiro, ressalvando, porém, que os cargos de provimento em comissão carregam uma peculiaridade inexistente nos cargos efetivos. “Assim, a entidade deverá rever a composição de seu quadro de pessoal. No mais, em vista das medidas noticiadas nas justificativas apresentadas, relevo as demais

falhas, até porque se revelaram de caráter meramente formal, não trazendo prejuízo à gestão do órgão público”, enfatiza a auditora.


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