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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado com a Diana (Destilaria de Álcool Nova Avanhandava), em Penápolis, foi o único acordo formalizado pelo Ministério Público do Trabalho, na região, para combater o trabalho escravo no ano passado. A informação foi confirmada ontem pelo órgão fiscalizador à reportagem em balanço divulgado na data em que se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Por meio desse acordo, a empresa se compromete a pagar multa de R$ 40 mil, de forma parcelada, pelo descumprimento. O valor é revertido a instituições filantrópicas de Penápolis apontadas pelo MPT. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, o cumprimento está sendo acompanhado. A empresa deve juntar no processo comprovantes de cumprimento das obrigações e uma nova fiscalização deve ser solicitada.

O termo foi formalizado em 14 de agosto de 2019 como consequência de outros acordos firmados junto com o órgão, porém, desrespeitados. Segundo o MPT, no ano de 2006, foram encontrados trabalhadores vindos da região Nordeste do Brasil em condições degradantes de trabalho e moradia.

Eles que haviam sido aliciados por turmeiros – nome dado a empregados, numa turma, no trabalho rural ou em estradas de rodagem, estradas de ferro e outras obras de engenharia civil – mediante intermediação de mão de obra. Na época, a empresa se comprometeu, de imediato, a ressarcir os trabalhadores e a enviá-los de volta aos seus locais de origem com todas as despesas pagas.

Em 23 de agosto de 2010, a usina firmou o primeiro TAC com o MPT, comprometendo-se a uma série de obrigações trabalhistas. Porém, a procuradora do Trabalho Ana Raquel Machado Bueno de Morais, de Araçatuba, constatou, durante fiscalização, que a empresa descumpriu itens do TAC de 2010. Por isso, foi firmado o termo de ajustamento do ano passado.

DENÚNCIAS

O balanço divulgado pelo MPT mostra ainda que, no último ano, a região de Araçatuba registrou apenas uma denúncia de trabalho escravo. O teor dela, no entanto, não foi divulgado.

Em todo o Interior do Estado, a maior parte das denúncias ocorreu nas regiões de Campinas e Ribeirão Preto, 20 em cada uma. São José dos Campos e Sorocaba registraram 13, cada uma também. Outras seis foram formalizadas em São José do Rio Preto, cinco em Presidente Prudente e quatro em Araraquara.

Em 2018, não houve registros na região de Araçatuba. Também em 2018 e no ano passado, não houve o ajuizamento de ações por causa desse tipo de desrespeito ao trabalhador.

Assim como em 2019, no ano anterior, apenas um TAC foi firmado na região por causa da irregularidade.

 

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RETRANCA

 

Em grandes centros, denúncias crescem 45% em um ano

 

Duas regiões, em especial, chamaram atenção do MPT quanto ao trabalho análogo à escravidão. O órgão recebeu 607 denúncias do tipo na região que abrange a capital paulista, a Grande São Paulo e a Baixada Santista, nos últimos cinco anos. Houve aumento de 45% no número de denúncias em 2019 na comparação com o ano anterior, passando de 103 para 150.

No período de 2015 a 2019, apenas na cidade de São Paulo, foram resgatados 524 trabalhadores em situação análoga à de escravo, segundo dados do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil (Radar SIT).

Segundo o MPT-SP, os setores da economia onde são encontrados maior número de casos de trabalho análogo à escravidão são a indústria têxtil, confecções e construção civil.

O trabalho análogo à escravidão é caracterizado por trabalho forçado, condições degradantes, violação à dignidade humana, jornadas exaustivas que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador e até servidão por dívidas. Esses elementos podem ocorrer juntos ou isoladamente para que se configure a conduta criminosa, de acordo com o Código Penal Brasileiro.

HOMENAGEM

A divulgação do balanço marcou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, nessa terça-feira. A data foi instituída em 2004 para lembrar as mortes dos auditores fiscais do Trabalho Erastóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados durante inspeção para apuração de denúncias de trabalho escravo em uma fazenda no município mineiro de Unaí.


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