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Moradores de 360 moradias já receberam matrícula de imóveis

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ARNON GOMES – ARAÇARTUBA

Moradores de 360 residências, em dez bairros de Araçatuba, já foram beneficiadas com o recebimento das matrículas de seus imóveis após processo de regularização pelo Program Cidade Legal.

A informação consta em documento encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal na última quinta-feira como resposta a requerimento aprovado pelos vereadores.

De acordo com a manifestação oficial, desse total, a maior parte foi no bairro Hilda Mandarino, onde constam 94 unidades habitacionais com matrículas finalizadas e entregue aos moradores. Na sequência, aparecem Vila Alba A (sete), Vila Alba B (sete), São Sebastião B (32), João Batista Botelho (48), Rosele (oito), Parque Industrial (13), Alvorada (21) e Esplanada (14).

No bairro Manoel Pires, que tem 253 casas, já foi entregue documentação para o loteador proceder à finalização da regularização e individualização das matrículas no Cartório de Registro de Imóveis.

O mesmo aconteceu nas chácaras Paquetá e Ventura.

BALANÇO

O relatório traz ainda um balanço em relação a outras localidades no município contempladas com o programa.

Em fase final quanto à titulação, estão imóveis nos seguintes núcleos: Lago Azul, São José, Morada dos Nobres, Jussara e Iporã.

Já com o “Cidade Legal” na etapa final de titulação junto ao Cartório de Registro de Imóvel, estão 172 casas no bairro Alvorada, 31 no Umuarama (primeira gleba) e 510 no Mão Divina.

Em processo de estudo de regularização, estão imóveis localizados em áreas dos bairros São Sebastião, Jussara, Ouro Preto, Novo Umuarama, Planalto, Primavera, Rosele II, Alvorada, Jardim TV e Novo Ibirapuera.

Quanto à viabilidade de regularização, estão os bairros Engenheiro Taveira, Jacutinga e Vila Alba C.

PRAZO

Ao término da resposta ao Legislativo, a Prefeitura informou que não há como determinar prazo específico para conclusão dos trabalhos, pois cada bairro tem suas características específicas.

“A coleta de documentações junto aos moradores é um tanto quanto complexa, muitas vezes temos que voltar várias vezes à mesma residência por não conseguirmos encontrar o morador, ou mesmo reunir os documentos necessários para que ocorra a regularização do imóvel”, diz o Executivo.

“Dependemos também do Cartório de Registro de Imóveis, existem prazos para execução dos trabalhos no CRI, e em alguns casos temos que cumprir devolutivas emitidas pelo cartório. Por todos esses pormenores não podemos dar uma data ou um prazo para o encerramento dos trabalhos de regularização no município”, complementa.

PROGRAMA

O processo de legalização de imóveis em Araçatuba em parceria com o governo estadual, através do Programa Cidade Legal. A iniciativa permite um convênio com os municípios a fim de facilitar a titulação, dar garantia jurídica do direito de posse às famílias, regularizando os núcleos que se encontram sem documentação legal.

Esta fase precede o encaminhamento das documentações para a etapa de titulação em cartório, que permite a concessão das escrituras dos imóveis aos beneficiados.

Com esse programa, a Secretaria de Habitação do Estado busca implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio dele, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.


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