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PEC que prevê extinção dos municípios volta a assombrar prefeitos da região

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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O que parecia fora dos planos do governo Jair Bolsonaro continua, e muito, em pauta. Trata-se da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10%. A notícia foi dada no último domingo pela “Folha de S. Paulo”, com base em informações do Ministério da Economia. Se a medida for acatada, na região de Araçatuba, mais de 50 mil pessoas, em 16 municípios, poderão ser afetadas.
Conforme a publicação, apesar da resistência da classe política, o governo federal não desistiu da proposta sob o argumento de que as despesas com as máquinas públicas não se justificam. Segundo o jornal paulistano, o ministério apresentou um levantamento segundo o qual o gasto com prefeitos, secretários e vereadores é de R$ 20 milhões por ano. Na cidade mineira de Grupiara, de 1.338 habitantes, por exemplo, há um secretário municipal para 115 moradores. Em São Paulo, a razão é de 491 mil.
A informação pegou de surpresa diversos prefeitos de cidades pequenas que seriam prejudicadas. Na semana passada, a coluna “Olho Vivo”, do jornal O LIBERAL REGIONAL, noticiou que muitos governantes de cidades da região já consideravam esse assunto uma “página virada” após reuniões ocorridas no final do ano passado, articuladas com parlamentares por meio da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), em São Paulo e em Brasília. Segundo os prefeitos, item que estabelecia o limite de arrecadação fora retirado da proposta.
O pacote de PECs para reformar o Estado foi entregue ao Senado em novembro passado e uma das regras fixadas pelo ministro Paulo Guedes prevê a fusão de municípios sem autonomia financeira. A ideia é que cidades com menos de cinco mil moradores e arrecadação total inferior a 10% sejam incorporados pelo município vizinho.
As principais críticas ao texto residem no risco de se levar ao aumento da desigualdade e à insegurança jurídica. Isso, além de a Constituição prever a extinção desde que a população seja consultada. Se aprovada, a fusão valerá a partir de 2026, cabendo uma lei complementar definir qual localidade próxima absorverá a prefeitura extinta.

AMEAÇADOS
Só na região de Araçatuba, poderão ser atingidos os municípios de Santópolis do Aguapeí, que tem 4,7 mil moradores; Lourdes, 2,2 mil; Alto Alegre, 4 mil; Nova Luzitânia, 4,1 mil; Bento de Abreu, 2.980; Gabriel Monteiro, 2.776; Gastão Vidigal, 4.808; Itapura, 4.906; Murutinga do Sul, 4.486; Nova Castilho, 1.267; Nova Independência, 3.969; Rubiácea, com 3.128; São João de Iracema, 1.922; Suzanápolis, 3.963 e Turiúba, 2.016.
A PEC, por outro lado, não atinge municípios da microrregião de Três Lagoas (MS) e pegaria apenas um da microrregião de Lins (SP): o município de Júlio Mesquita, que tem 4.776 habitantes.
Em todo o País, 1.254 municípios atendem as duas condições de sobrevivência exigidas pela PEC, conforme o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

MOVIMENTO
Desde a apresentação da PEC em novembro passado, um amplo movimento de prefeitos na região se formou para brigar contra a aprovação do texto. Manifestações foram organizadas. Até mesmo grupos nas redes sociais foram criados. A mobilização contou ainda com apoio político a fim de pressionar a retirada ou a rejeição da proposta. Em Brasília, um dos deputados federais que se manifestou veementemente contra o projeto tem justamente base eleitoral no Noroeste Paulista: Geninho Zuliani (DEM), de Olímpia.
Segundo o prefeito de Nova Luzitânia, Laerte Rocha (PSDB), que lidera movimento de prefeitos contra a PEC, a luta dos municípios também não está encerrada. “Existe uma articulação forte entre os municípios menores. Eu acho que esse risco ainda existe e precisamos ficar vigilantes”, disse o tucano. “É uma grande besteira que o governo está fazendo”, colocando em xeque os critérios da PEC. Para ele, os municípios fundidos não conseguiriam elevar a arrecadação.


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