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DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

A Reforma da Previdência foi aprovada em outubro e promulgada no dia 12 de novembro. Portanto, neste domingo a reforma completa dois meses, mas enfrenta vários problemas. Poucos serviços da Previdência Social foram atualizados e o órgão acumula 1,9 milhão de requerimentos de benefícios na fila e muita gente está passando necessidade. O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Renato Vieira, afirmou (10) que espera regularizar a situação do serviço nos próximos seis meses.

No final de maio do no passado o governo baixou norma estabelecendo que os requerimentos só podem ser feitos pela internet. Isso acabou com as filas nas agências, mas as levou para o mundo virtual. A reportagem teve acesso a dois casos específicos em Araçatuba. O primeiro fez o protocolo do pedido da aposentadoria de forma presencial em março do ano passado e ainda não recebeu informação sobre a decisão. O segundo, já sob a nova determinação, fez o pedido de aposentadoria por tempo de serviço no dia 2 de julho. Recebeu a resposta de indeferimento (órgão não considerou período trabalhado) no dia 2 de outubro. No mesmo dia fez o recurso administrativo também de forma digital e ainda não recebeu resposta.

 

FORÇA-TAREFA

O INSS pôs em prática uma força-tarefa para colocar em dia os pedidos de benefícios. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam, por mais de 45 dias, uma conclusão no requerimento. Esse é o prazo máximo de análise definido por lei. De acordo com Márcia Elisa de Souza, diretora de Benefícios do instituto, medidas estão sendo tomadas para acelerar as análises dos requerimentos.

“Criamos as centrais de análises, servidores dedicados à análise de benefício e por especialização. Estamos especializando a análise dos benefícios para ganhar em produção e qualidade. […] Temos o programa especial, onde os servidores analisam, fora da jornada de trabalho, com pagamento do bônus, os processos que estão há mais de 45 dias, após atender os requisitos necessários definidos no programa de gestão”, disse a diretora em entrevista à Rádio Nacional.

Além da realização de hora-extra por servidores para analisar os pedidos em atraso, o órgão trocou o sistema de marcação de ponto por outro, que mede a produtividade. Com isso, explicou Márcia, o INSS tem um maior número de benefícios analisados pelo mesmo servidor.

Vários tipos de requerimentos aguardam conclusão de análise do INSS. São, por exemplo, pedidos de aposentadoria por invalidez, por idade – tanto urbana quanto rural – e aposentadoria por tempo de contribuição.

A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.

Márcia esclareceu, contudo, que apesar do grande número de requerimentos atrasados, cerca de 500 mil estão aguardando documentação adicional, necessária quando não é possível concluir o requerimento no ato da análise.

A diretora nega que o atraso seja por causa da mudança nas regras da reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso e promulgada em novembro. Segundo ela, os sistemas do instituto já estavam sendo preparados para as mudanças antes mesmo da aprovação das novas regras. “Assim que sai uma nova regra, é necessário adequar os sistemas, é uma coisa normal. Acontece que a gente já tem, dentro das novas regras, mais de 70% da demanda sendo atendida”. (Agência Brasil).


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