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ARNON GOMES – LOURDES

A Justiça de Buritama tornou réu o ex-prefeito de Lourdes Odécio Rodrigues da Silva (PSDB) e mais dois servidores públicos em ação por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público devido ao abandono constatado no Parque Aquático Danilo Soares Borges após sucessivos investimentos para melhorias.
De acordo com a decisão do juiz Eric Douglas Soares Gomes, de dezembro do ano passado, a denúncia apresentada pelo MP contém fortes indícios de que houve a prática de improbidade.
Sendo assim, com o recebimento da ação, Odécio, Rogério Kohlrausch Araújo e Itamar Donizetti Gironletto – funcionários da Prefeitura com papel de preservar e fiscalizar o parque, segundo o juiz – terão de apresentar contestação a partir do recebimento de notificação do Judiciário.
Conforme o despacho do magistrado, no período em que governou a cidade, de 2013 a 2016, Odécio deixou de preservar o patrimônio público, “ao deixar de promover a manutenção do parque aquático municipal”. Na avaliação do representante do Judiciário, a piscinas do local, durante a gestão de Odécio, permaneciam “inutilizáveis, em más condições de limpeza e sofreram deterioração, mesmo com todos os recursos públicos destinados à conservação, inclusive com o pagamento de gratificação a servidor para atuar especificamente na manutenção”.
No entanto, Eric afastou qualquer responsabilidade que envolva as empresas e de seus gestores no caso. De acordo com o juiz de Buritama, apesar de as contratações terem sido feitas sem licitação e sem formalização de contrato escrito, as compras realizadas durante o governo de Odécio em nenhum momento superaram R$ 8 mil, estando, assim, dentro das exigências da lei 8.666/93, que prevê a possibilidade de dispensa do processo licitatório para serviços e compras para contratos que não excedam 10% de R$ 80 mil.
“As contratações, de acordo com os documentos, foram precedidas de pesquisas de preços e sequer se cogita, nos autos, superfaturamento na cobrança do preço dos produtos comercializados pelas empresas requeridas, nem conluio entre as partes contratantes, tampouco a existência de irregularidades na entrega das mercadorias”, diz o magistrado. “Sob essa perspectiva, não se denota indicativos de irregularidades na contratação das empresas requeridas”, complementa o juiz.

 

Espaço de lazer foi inaugurado há quase oito anos

Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou em 22 de junho de 2018, na ação, o promotor Felipe Duarte Gonçalves Ventura de Paula pede que o Judiciário imponha aos envolvidos as seguintes penas: ressarcimento integral do dano, perda de função pública que estiverem exercendo eventualmente, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
O parque foi inaugurado em setembro de 2012, na gestão do então prefeito Franklin Querino da Silva Neto (DEM). No ano seguinte, Odécio assumiu o governo.
Em sua denúncia, o promotor de Buritama diz que, durante a gestão tucana, o parque ficou com suas portas fechadas, em situação de abandono, apesar de a administração municipal ter gasto dinheiro público com a conservação, limpeza e manutenção das piscinas. Segundo ele, em 2013, a Prefeitura gastou R$ 1.459,00 com produtos de limpeza específicos para as piscinas. Em 2014, foram mais R$ 2.576,00. No ano posterior, R$ 402,00 e, em 2016, R$ 650,00.
O promotor ressalta que, durante as investigações, laudos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Instituto de Criminalística apontaram a necessidade de reformas e adequações no parque aquático. Num deles, de 16 de dezembro de 2016, a Vigilância relatou: “Verificado que o local possui nove (9) piscinas, de tamanhos e formatos diferentes, estando ambas com a água suja, sem tratamento, contendo até presença de girino. Uma (01) piscina está furada, uma (01) piscina ergueu o cimento e a bomba está quebrada. No ponto de vista deste órgão de poder fiscalizatório, todas as piscinas necessitam de limpeza, tratamento com cloro, conserto das que estão estragadas, bem como, da bomba, e contratação de profissional salva vidas para posterior funcionamento”.
Essas providências foram tomadas apenas no governo atual, de Gisele Tonchis (DEM), após ter sido notificada. Ela, aliás, depôs ao Ministério Público durante o inquérito. Durante a gestão passada, Gisele era vereadora.

 


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