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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Quase dois anos após o início das atividades em Araçatuba, o transporte por aplicativo poderá ter, em breve, regras mais endurecidas. Desde novembro, tramita na Câmara Municipal projeto de lei do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV), que modifica texto de autoria dele próprio, sancionado em maio do ano passado, que regulamenta o serviço na cidade. No início deste mês, a matéria recebeu parecer pela legalidade do departamento jurídico e das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Meio Ambiente e Infraestrutura Urbana e Rural.
O principal objetivo é criar condições para maior fiscalização e combater a clandestinidade.
A proposta do representante do Partido Verde acrescenta duas obrigatoriedades ao rol de exigências para cadastramento de condutores. A primeira é o comprovante de aprovação em curso de qualificação de motorista profissional. A segunda é o comprovante de inscrição no cadastro de prestadores de serviço do município.
De acordo com a lei municipal 8.074, sancionada em 17 de maio do ano passado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB), hoje, para se cadastrar, é necessária a apresentação de cópia da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) definitiva, constando a observação de que o motorista exercer atividade remunerada, atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e certidões da Vara de Execuções Criminais e de Antecedentes Criminais fornecida pela Polícia Federal.
VEÍCULOS
No entanto, as regras poderão ser ainda maiores com relação ao veículo. Atualmente, são cobrados apenas os comprovantes de pagamento do DPVAT, IPVA e licenciamento.
Se a proposta de Alceu for aprovada, o veículos usados de Uber, 99, Tô Indo e, mais recentemente, ODICAR deverão ter, no máximo, dez anos de fabricação, possuir pelo menos quatro portas e ar-condicionado; possuir identificação como prestador de serviço; e estar emplacado em Araçatuba. Sobre este último ponto, o projeto abre a possibilidade que este registro seja feito junto a órgão responsável em nome de terceiros, sendo necessária, neste caso, a apresentação de contrato particular ou instrumento público comprovatório da posse “regular, mansa e pacífica, respeitando-se as obrigações de origem das empresa operadoras de tecnologia de transporte”.
Em caso de veículo alugado, deverá ser apresentado contrato em nome do motorista com cláusula estabelecendo que o veículo poderá ser conduzido pelo locatário.
PEDIDO
A maior parte das reivindicações atende pedido de motoristas em atividade em Araçatuba, a fim de garantir maior organização ao trabalho diante do seu crescimento. A estimativa de Alceu é de que, na atualidade, cerca de 600 pessoas trabalhem com transporte por aplicativo no município.

 

Pacote de mudanças irá coibir irregularidades, diz Alceu

Na justificativa do projeto, Alceu diz que o principal objetivo é aprimorar a lei já existente. O parlamentar destaca como principais pontos a permissão do serviço a motoristas identificados, inscritos no cadastro de prestadores de serviço do município e aprovado em curso de qualificação profissional. Isso, além de os carros precisarem ter até dez anos de fabricação e estarem emplacados em Araçatuba. Na avaliação do parlamentar, todas estas medidas vão facilitar e viabilizar o trabalho de fiscalização pela administração municipal.
“O objetivo da nova proposta é melhorar o planejamento da mobilidade de Araçatuba e garantir a segurança de condutores e passageiros que utilizam essas plataformas digitais, coibindo a atuação de motoristas clandestinos”, diz ele.
O parlamentar ressalta que as mudanças projetadas ajudarão ainda no combate a práticas abusivas por parte das operadoras. “A regulamentação se faz necessária para garantir que o serviço seja prestado de forma adequada ao usuário, bem como regular o mercados gerando equilíbrio entre os profissionais do segmento de transportes”, pontua Alceu.

 


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