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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

De carona na longa discussão que tomou conta da Câmara de Araçatuba antes do início do recesso, sobre podas de árvores, a fim de evitar contato com a rede de distribuição de energia elétrica, o Legislativo recebeu, nesta semana, proposta que estabelece critérios mais rigorosos para esses cortes.
De acordo com o autor do projeto de lei, o vereador Almir Fernandes Lima (PSDB), a ideia é estabelecer critérios mínimos para a realização desses serviços a serem observados pela empresa concessionária do serviço público de energia elétrica ou sua terceirizada, no município.
O texto sugere dois aspectos a serem considerados pela empresa. O primeiro é de que o corte deverá ser feito de forma homogênea e regular, em toda a copa que esteja em contato com a rede de energia elétrica. O segundo, por sua vez, diz que galhos e resíduos decorrentes dos serviços realizados deverão ser retirados imediatamente do local pela empresa responsável, que dará destinação correta ao material.
Em sua proposta, o parlamentar quer ainda estabelecer a poda drástica ou excessiva da arborização pública que afete significativamente o desenvolvimento natural do vegetal e cause dano ambiental. Estas classificações ficariam relacionadas ao corte de mais de 50% do total da massa verde da copa ou a supressão de apenas um lado da copa, ocasionando deficiência no desenvolvimento estrutural da árvore.
Se a medida for aprovada pelos vereadores, o Executivo poderá estabelecer multas por descumprimento da norma.
Na justificativa de seu projeto, Almir deixa claro que sua proposta se originou das reclamações recebidas sobre as podas feitas pela CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz).
“A poda irregular de árvores em nosso município é uma constante há alguns anos e gera insatisfação em moradores, que se sentem lesados por verem suas árvores podadas sem nenhum estudo técnico, comprometendo até mesmo a saúde da árvore”, diz Almir. “Portanto, a nosso ver, na realização de tais serviços, cabe responsabilidade à empresa concessionária para com o município, pois muitas vezes, nota-se que os serviços são realizados de forma irregular”, complementa o tucano.
PARECER
Apesar do que afirma o vereador, um dos casos que mais revoltou moradores, o corte de nove árvores em frente à rodoviária, ocorrido em setembro, havia recebido parecer pela legalidade de técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou na última terça-feira, os exemplares foram plantados em local inadequado. A irregularidade apontada por eles diz respeito diz respeito ao fato de o canteiro ter menos de um metro de largura e às árvores terem sido plantadas sob a rede de distribuição de energia elétrica e linhas de transmissão. Com isso, dizem os agentes, o desenvolvimento da copa das espécies provocou uma mistura dos galhos na fiação, podendo ocasionar danos ao sistema elétrico e a pessoas que circulam pelo local.
Na semana retrasada, representantes da gerência regional da CPFL compareceram ao Legislativo para uma reunião com parlamentares e membros do Executivo após a apresentação de moção de repúdio do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV) contra os vários cortes de árvores ocorridos na cidade ultimamente. No documento, ele classifica essas podas como “crime ambiental”.

 


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