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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Mulheres que já sofreram agressões poderão ter prioridade no mercado de trabalho em Araçatuba. É o que prevê projeto de lei previsto na pauta de votação da Câmara da sessão da próxima segunda-feira. O texto é de autoria da vereadora Beatriz Soares Nogueira (Rede), que pretende garantir preferência a pessoas do sexo feminino vítimas de violência doméstica e familiar no encaminhamento às vagas de emprego e de cursos profissionalizantes.
De acordo com a proposta, o benefício será concedido àquelas que tenham sofrido qualquer tipo de abuso físico, sexual ou moral. O texto da parlamentar deixa claro que, se a medida for implantada, o benefício será concedido em oportunidades nas empresas locais que constem nos cadastros oficiais do município e de cursos profissionalizantes ministrados por órgãos ligados à Prefeitura de Araçatuba.
Caso a regra comece a valer, a prioridade ficará condicionada à comprovação da condição de vulnerabilidade prevista no projeto, ou seja, ter sido vítima de violência. Para isso, elas terão de apresentar os seguintes documentos: cópia de boletim de ocorrência expedido por delegacia especializada, cópia autenticada de laudo de exame do corpo de delito, cópia de medida judicial de proteção e encaminhamento das vítimas de violência doméstica e familiar por órgãos competentes.
A matéria ainda traz uma obrigatoriedade para as empresas, prestadoras de serviços ou outras contratantes que venham a preencher seus quadros com mulheres nesse tipo de situação de risco: deverá ser mantido o sigilo sobre as condições de empregabilidade e prioridade, para preservação da integridade moral da vítima.
NECESSIDADE
Apesar de não citar números, a parlamentar aponta a necessidade de instituir a regra, baseada no fato de que a “crescente onda de violência doméstica contra a mulher demonstra números assustadores que, certamente, constituem-se em um dos principais males enfrentados pela sociedade e, principalmente, pelas famílias”.
A reportagem apurou que o projeto deve ser aprovado sem grandes questionamentos em plenário. Antes de ser colocada na ordem do dia da próxima sessão, a proposta recebeu parecer pela legalidade da procuradoria jurídica do Legislativo, além de manifestações favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação, Direitos Humanos e Cidadania e de Finanças e Orçamento da Casa.
SEMELHANÇA
A exemplo do que se pretende implantar em Araçatuba, em outras cidades paulistas, já há leis que, na prática, favorecem as mulheres vítimas de violência com emprego. Em Valinhos, lei semelhante à proposta por Beatriz foi sancionada em março deste ano. Em São José do Rio Preto, a regra existe desde 2017. O texto elaborado pela vereadora araçatubense tem redação idêntica à lei em vigor naquelas cidades.
Em Blumenau, no mês passado, os vereadores aprovaram regra outro tipo de benefício: lei que garante prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência doméstica.

Condição financeiras favorecem violência, diz parlamentar

Ao justificar a necessidade de trabalho para as vítimas de agressão, Beatriz afirma que uma das causas da manutenção dos índices de violência doméstica é a condição financeira delas, que, muitas vezes, dependem dos rendimentos dos parceiros para viver.
“Esta dependência inibe até mesmo a denúncia da violência e uma das alternativas é criar mecanismos que ajudem estas vítimas a se reestruturar através de uma atividade produtiva remunerada”, argumenta. “A cultura de soberania patriarcal e machista impõe a necessidade de implantarmos medidas que livrem a mulher vítima do poder de seu agressor, incluindo o poder econômico. Dessa forma, a presente iniciativa visa a permitir que essas mulheres possam reestruturar suas vidas através do trabalho, com uma atividade que permita sua independência financeira.”
Beatriz ressalta que não pretende, com esse projeto, criar obrigações de contratação por parte dos empregadores. “(Eles) somente receberão a indicação curricular das mulheres em vulnerabilidade com prioridade no preenchimento das vagas”, enfatiza a parlamentar.

 


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