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Cláudio sofre nova derrota no TJ

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) rejeitou novo recurso apresentado pelo vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) contra decisão que o condenou por improbidade administrativa.
Em julgamento de recurso especial, o desembargador Evaristo dos Santos rejeitou pedido de efeito suspensivo feito por advogados do parlamentar no processo.
No entendimento do magistrado, a concessão desse pedido só se dá em caráter excepcional, quando há a efetiva possibilidade de se atender o direito alegado e perigo de dano ou risco ao resultado do processo.
O representante do Judiciário pontuou ainda que decisão de fevereiro, do próprio tribunal, que ordena a cassação de Cláudio, não está carente de fundamentação.
Um eventual reexame das sanções impostas, enfatizou o juiz, obrigaria, automaticamente, uma revisão de todo o conjunto de provas que levaram à punição imposta ao representante do legislativo araçatubense.

O CASO
A condenação de Cláudio é resultado do julgamento de ação do MP, que o denunciou, sob acusação de contratar assessores, exigindo-lhes, em troca, parte do salário que recebiam. Isso, além da denúncia de coação a funcionárias a contrair empréstimos bancários em seus nomes para quitar dívida pessoal.
A ação foi julgada procedente pela Justiça de Araçatuba em maio do ano passado.
Em fevereiro de 2010, o TJ-SP manteve o veredicto.
Na oportunidade, os desembargadores da Justiça paulista acataram em parte recurso apresentado pelo vereador, apenas para excluir a condenação ao ressarcimento integral do prejuízo que, segundo a Promotoria, ele causou aos cofres públicos. De acordo com decisão de maio do ano passado, do juiz José Daniel Dinis Gonçalves, titular da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, o valor a ser ressarcido chegava a R$ 77.630,93.
As outras penas impostas a Cláudio foram mantidas. Além da perda da função pública, ao vereador foi determinada também a suspensão dos direitos políticos por dez anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por 10 anos; e o pagamento de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial.

OUTRO LADO
Procurada pela reportagem, a defesa de Cláudio informou que vai aguardar a apreciação de outros recursos já apresentados em instâncias superiores para decidir quais providências tomará no caso.
Segundo o advogado Ricardo Vita Porto, que defende o parlamentar no processo, foram apresentados agravos em Brasília, com o esgotamento das possibilidades de recurso no TJ de São Paulo.

TESE
Quando o caso foi julgado em Araçatuba, a defesa de Cláudio negou que o vereador exigia parte dos salários de seus funcionários em troca dos cargos.
Conforme seus advogados, os fatos atribuídos a Cláudio decorrem de denúncias feitas por antigas funcionárias, que se aliaram a adversários do vereador, motivadas por perseguição política.
Defensores do representante do PMN alegam também que as denunciantes eram pessoas de confiança dele e que os empréstimos ocorriam justamente por causa da relação de confiança que mantinham. Por fim, garantem que o patrimônio do vereador, constatado após quebras de sigilo fiscal e bancário, tem origem lícita, como consequência dos trabalhos prestados como professor particular, empréstimos contraídos e negócios imobiliários.
Apesar da argumentação, para o TJ, ficou provada a prática de improbidade administrativa e, consequentemente, a obtenção de enriquecimento ilícito.

 

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