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Nova lei garante isenção nos serviços de sepultamento às famílias de doadores de órgãos

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Araçatuba deve implantar, nos próximos dias, medida que estimula ainda mais a doação de órgãos. Na última segunda-feira, a Câmara aprovou projeto de lei de sua presidente, a vereadora Tieza Marques de Oliveira (PSDB), que garante a isenção no pagamento dos valores do Serviço Funerário Municipal referentes ao sepultamento de pessoas doadoras de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano. O texto já foi encaminhado para a sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB).
Ao justificar a importância de sua proposta, Tieza destacou a necessidade de incentivar a doação. “Com o intuito de estimular a doação de órgãos e tecidos, buscando salvar mais vidas, o presente projeto de lei pretende beneficiar aqueles que se dispõem ao nobre gesto de doação voluntária e incentivar outras pessoas a também doarem, com a isenção dos valores”, diz a parlamentar tucana, na justificativa da matéria.
A nova lei garante a gratuidade em relação a transporte, traslado, urnas funerárias, utilização de salas de velório e outras despesas relacionadas ao sepultamento efetudos pelo município às famílias de pessoas doadoras para transplante ou tratamento médico.
Para se beneficiar do benefício, familiares deverão comunicar ao serviço funerário mantido pela Prefeitura sobre a doação, com apresentação de comprovante. Esse documento deverá estar em conformidade com a lei federal 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, onde estão estabelecidas regras para a remoção de partes do corpo humano para procedimentos destinados a salvar vidas.
Por fim, a lei recém-aprovada pelo Legislativo obriga hospitais e unidades básicas de saúde a divulgarem a concessão.

DISCUSSÃO
Apesar do estímulo trazido pela medida, a proposta de Tieza foi motivo de discussão e questionamento pelos vereadores. O vereador Almir Fernandes Lima, correligionário da presidente, lembrou que, em janeiro do ano passado, apresentou projeto semelhante. O texto, porém, recebeu parecer contrário do departamento jurídico da Câmara, como base em decisão judicial que julgou ilegal a isenção em Presidente Prudente (SP).
No entanto, dois meses após a proposta apresentada por Almir ter sido barrada pela procuradoria jurídica da Casa, o STF (Supremo Tribunal Federal) reformou a decisão que havia sido considerada inconstitucional no município do oeste paulista. Com base nesse veredicto, Almir, na condição de presidente da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Araçatuba, deu parecer pela legalidade no texto de Tieza, apesar da negativa que obteve quando tentou emplacar projeto. Ele ressaltou qeu chegou a apresentar anteprojeto ao Executivo para que implantasse a isenção.
Tieza, por sua vez, disse que chegou a convidar Almir para assinar, juntos, o projeto. Almir não quis. “Dei parecer favorável e o que importa é isso”, disse ele, destacando que, considerando a isenção por doação de órgãos, irá propor projetos que garantam benefícios a quem doar sangue e medula óssea.
A ampliação de isenções por doação foi criticada pelo vereador Antônio Edwaldo Dunga Costa (DEM). “Não sei se a Prefeitura vai aguentar tantas concessões”, disse o democrata, citando que, ultimamente, em vários de seus projetos, foram apontados “vícios de iniciativa”, ou seja, o setor jurídico do parlamento considerou que deveriam ter sido apresentados pelo prefeito. “Vou começar a fazer projetos desse tipo para competir com o Almir”, ironizou. O vereador tucano, por sua vez, voltou a destacar que medidas como as que propõe têm amparo legal.

 

Araçatuba já fez 9 procedimentos para captação apenas neste ano

A garantia da isenção nos serviços funerários às famílias doadoras ocorre em um momento no qual a doação tem sido recorrente em Araçatuba. Só neste ano, a Santa Casa já realizou nove procedimentos de captação de órgãos.
A expansão acompanha uma tendência nacional. Conforme a ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos), o Brasil é o segundo país do mundo em número de transplantes. “E, para consolidar essa conquista, é crucial a atuação do Ministério da Saúde, dos governos estaduais, das entidades e profissionais de saúde em todo o processo de doação e transplantes”, diz a associação.
Segundo a ABTO, hoje, no País, há uma lista de espera para transplante de 33.454 pessoas, sendo que o alerta é para o número de apenas 12 doadores para cada milhão de brasileiros.

 

 

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