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Samar já acumula duas condenações no ano por deixar moradores sem água

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Alvo de inúmeras reclamações, protestos e questionamentos nos últimos dias por causa da falta d’água em bairros da zona leste de Araçatuba, a Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) já acumula, somente neste ano, duas condenações por desabastecimento provocado a moradores da cidade. Em decisões distintas, a concessionária foi obrigada a pagar R$ 6 mil a consumidores prejudicados pela interrupção no fornecimento ocorrida entre os dias 8 e 12 de março, quando moradores de 40 bairros ficaram com as torneiras secas. Cabe recurso.
Em cada um dos casos que obteve êxito no Judiciário, foi determinado aos munícipes que entraram na Justiça contra a empresa o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil. Na decisão mais recente, de 20 de setembro, o juiz Danilo Brait acatou ação movida por uma mãe de criança de 3 anos de idade que relatou vários momentos de “agonia” e “desespero” por causa da escassez naquele período, uma vez que ficara impossibilitada de suprir suas necessidades básicas de higiene, alimentação e consumo.
Para o magistrado, não restou dúvida do prejuízo causado pela interrupção no fornecimento. Conforme o juiz, na ocasião, a Samar violou o “princípio da continuidade”, já que “a interrupção no fornecimento de água se estendeu por período demasiadamente prolongado, “ou seja, das 21 horas do dia 08/03/2019 até a madrugada do dia 12/03/2019”. A exemplo do que ocorreu na semana passada na zona leste, Brait observou que, durante aquele período, “foram repassadas à população várias datas de previsão para o restabelecimento do serviço, o que não se confirmou, resultando em inúmeras reclamações dos consumidores”.
O representante do Judiciário ainda rechaçou argumento da empresa de que a interrupção do fornecimento de água para serviços emergenciais e reparos técnicos de manutenção na rede de abastecimento excluiria seu dever de indenizar clientes. “Os fatos ocorreram no exercício regular das atividades da ré, que deveria ter realizado obras de prevenção e/ou manutenção de forma mais eficaz, impedindo, assim, que a falha em dos seus poços culminasse com a interrupção do fornecimento de água por, aproximadamente, cinco dias”, afirmou.
Na mesma sentença, Brait considerou insuficiente o “Plano de Contingência” da Samar para evitar o erro do sistema de abastecimento à população atingida, ou de quaisquer outras medidas de prevenção. “É dever da empresa Samar a devida fiscalização e manutenção dos equipamentos utilizados para a prestação dos serviços públicos. O dano foi resultante da má prestação pela demandada, responsável pela rede de abastecimento de água”, criticou.
Outro ponto a ser considerado pelo juiz para condenar a Samar foi a ineficiência de soluções paliativas adotadas, como a utilização de caminhões-pipas, na ocasião. A ganhadora da indenização é uma idosa de 72 anos que teve de se deslocar por mais de um quilômetro de distância até o caminhão-pipa disponibilizado pela empresa.

MAIS R$ 3 MIL
No outro caso, a Justiça determinou que a Samar indenize outro moradora, também em R$ 3 mil, pela falta d’água sofrida no mesmo período. Em decisão de 19 de agosto, o juiz Antonio Mansur Filho considerou que, apesar da promessa de restabelecimento dos serviços em seis horas, a interrupção se prolongou por quatro dias.
A empresa argumentou a necessidade de manutenção emergencial e informou ter minimizado os problemas com caminhões-pipa. Entretanto, a tese não conveceu o magistrado. “A necessidade de reparos e problemas nas redes de esgoto e de fornecimento de água insere-se no âmbito de suas atividades empresariais e, por conseguinte, comporta possibilidade de previsão e prevenção, não se admitindo a transferência dos riscos e encargos da atividade ao consumidor”, disse Mansur, em sua sentença.

 

MP e Daea arquivaram investigações de março

As denúncias da longa falta d’água ocorrida em março foram motivo de apuração também no Ministério Público e no Daea, o Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba, cujo papel é justamente fiscalizar a Samar.
Entretanto, o MP arquivou inquérito civil instaurado para apurar eventuais irregularidades na conduta da Samar. Nesse mesmo sentido, caminhou parecer da agência reguladora Daea. Ambos órgãos consideraram que a falha na prestação dos serviços se deu por um problema emergencial e imprevisto
Apesar de já acumular duas condenações pelos problemas ocorridos em março, na prática, tem dependido muito do juiz que pega as ações uma decisão favorável aos consumidores prejudicados ou inocentando a Samar.
A reportagem de O LIBERAL REGIONAL apurou que, das oito ações movidas por moradores que sofreram com a escassez ocorrida em março, cinco foram julgadas improcedentes e outras duas ainda não tiveram julgamento.

VERSÃO OFICIAL
Em juízo, a Samar alegou que o problema ocorrido em março se deu em razão da realização de manutenções emergenciais em complexo produtivo de água potável (falha na bomba do poço, que havia queimado). Classificou ainda o fato como “imprevisível” e que demandou interrupção em caráter emergencial do serviço de abastecimento local e negou ter praticado qualquer conduta ilícita.
Em relação à zona leste, a empresa argumentou que os problemas de desabastecimento ocorreram em função do rompimento de adutoras após obras de interligação do novo sistema de abastecimento do reservatório do Hilda Mandarino, que faz parte dos investimentos previstos no Plano Municipal de Saneamento.

 

Moradores sugerem quebra de contrato

Ontem, vereadores receberam um grupo de moradores da zona leste, cobrando providências futuras para que situações de falta d’água não se repitam. Muito irritados, eles chegaram a sugerir a quebra de contrato com a Samar. A reunião aconteceu no gabinete da presidente da Câmara, Tieza Marques de Oliveira (PSDB).
Na segunda-feira, por unanimidade, a Câmara de Araçatuba aprovou a convocação do comissário-geral do Daea, Márcio Saito, para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre a constante falta de água em bairros da cidade. O pedido de convocação foi proposto pelo vereador Arlindo Araújo (Cidadania).
Saito deve comparecer ao Legislativo, em sessão ordinária, em até 15 dias.

 

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