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Município descumpre plano para acessibilidade

ARNON GOMES – BIRIGUI

Um plano idealizado há sete anos para garantir acessibilidade em Birigui, até hoje, não saiu do papel. A informação é confirmada pela própria prefeitura em recente resposta a requerimento do vereador Luiz Roberto Ferrari (DEM), aprovado pela Câmara Municipal. Rescisões de contratos anteriormente firmados para a obra, uma série de trâmites burocráticos para a retomada da execução dos serviços e jogo de empurra contribuíram com a morosidade.
A manifestação do Executivo veio após questionamento do parlamentar sobre a destruição e o estouro de várias guias de sarjetas e calçadas em ruas do bairro Jandaia II ocorrido entre novembro e dezembro do ano passado. Segundo o representante do Legislativo, a extensão do estrago foi de cinco metros dos dois lado de cada uma das vias atingidas. “Há informações de que o objetivo era dar acessibilidade nestas calçadas e guias, o que não aconteceu, pois tudo continua destruído nestas ruas e sem acessibilidade algumas”, criticou Ferrari, no documento.
A gestão do prefeito Cristiano Salmeirão (PTB), por sua vez, negou que o local tenha ficado abandonado e ainda disse não foram funcionários da Prefeitura os responsáveis pela destruição mencionada pelo vereador. Porém, confirmou a existência do projeto para adequar a infraestrutura urbana aos portadores de deficiência física.
Conforme a atual administração municipal, em 2012, ainda na gestão do então prefeito Wilson Borini (DEM), adversário político de Salmeirão, fora firmado contrato entre a Prefeitura e a empresa T.N.OKA Tecnologia e Construções Eirelli-EPP, por meio de um financiamento com a Caixa Econômica Federal, para pavimentar vias do município. Antes, houve contrato firmado com a empresa J.N. Terraplanagem e Pavimentação, que tinha como obrigatoriedade contemplar rampa e acessibilidade em ruas e avenidas que seriam pavimentadas. “Porém, houve uma rescisão contratual na época com a empresa J.N., e a mesma não finalizou o objeto inicial contratado”, diz a resposta do Executivo, assinada pelo engenheiro da Secretaria de Obras, Paulo Giampietro.
NOVO IMPASSE
Segundo o poder público local, após várias análises entre a Caixa, o Ministério das Cidades e a Prefeitura, ficou decidida a realização de uma nova licitação para realização das obras previstas e utilização do restante do saldo para aplicação em prol do município. Só que veio, então, um novo impasse. “Essa utilização do saldo residual do financiamento só seria possível assim que o objeto inicial fosse finalizado, no qual só restava a execução das rampas, objeto da nova licitação para o término do serviço (o qual a vencedora foi a empresa T.N.OKA)”, diz o engenheiro. Esse serviço foi iniciado pela empresa, mas, sem o cumprimento de prazos e especificações técnicas estipuladas, foi solicitada a rescisão contratual, sendo acatada pelo município.
Conforme informações disponíveis no site da Prefeituras, as obras que seriam feitas pela empresa T.N.OKA contemplavam 129 rampas no Jandaia 2 e outras 44 no Residencial Ipê. O investimento previsto era de R$ 317.884,38 mil.

 

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