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Justiça condena ex-diretor do Samu acusado de ficar com dinheiro de transporte de pacientes

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O então diretor do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) acusado de ficar com dinheiro destinado a gasto no transporte de pacientes a outras cidades. Um esquema que, segundo o Ministério Público, ocorreu há quase três anos em Araçatuba, teve, recentemente, seu desfecho na Justiça local. Em decisão de 15 de agosto, o titular da Vara da Fazenda Pública, José Daniel Dinis Gonçalves, impôs a Alexandre Flores da Silva uma série de penas por improbidade administrativa.
O juiz o condenou à suspensão dos direitos políticos por oito anos; proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por uma década; ressarcimento integral de R$ 20.644,53, que seria o valor do prejuízo causado ao município; e pagamento de multa relativa ao acréscimo patrimonial decorrente da apropriação.
O magistrado também determinou a perda da função pública de Alexandre. Entretanto, ele já não mais parte do quadro de funcionários da Prefeitura. Ontem, ao jornal O LIBERAL REGIONAL, a administração municipal informou que ele foi demitido justamente quando veio à tona o caso.
A condenação atende a uma ação movida pelo Ministério Público em 7 de março do ano passado que denunciava o ex-diretor por apropriação de verba pública destinada ao ressarcimento de despesas com viagens de ambulâncias a outros municípios e ao pagamento de diárias de outros motoristas. A acusação teve base em inquérito instaurado após sindicância feita pela Corregedoria Geral do Município em 2017 para apurar o esquema.
Segundo o MP, o servidor, que exercia função gratificada, recebia antecipadamente recursos públicos que deveriam ser repassados aos motoristas de ambulância após as viagens, mediante comprovação das despesas. Com base nesses documentos, tinha que prestar contas à Prefeitura. Porém, a Promotoria de Justiça concluiu que, prevalecendo-se do cargo, entre outubro e novembro de 2016, simulou a realização de inúmeras viagens, elaborando falsos relatórios de gastos com combustíveis e diárias, ficando, assim, com os valores repassados.
Para chegar à decisão, o trabalho feito pela sindicância, iniciado na gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB), foi fundamental. “Observa-se que a apuração efetuada em sindicância foi detalhadamente feita, cotejando-se inúmeros documentos como depoimentos dos motoristas que supostamente teriam realizado as viagens, não havendo dúvida de que, de fato, a prova apurada aponta claramente para a apropriação de dinheiro por meio de falsas prestações de contas”, diz afirma Dinis Gonçalves, em seu veredicto.
Para o representante do Judiciário, a conduta caracterizou enriquecimento ilícito e “extrapolou os limites da simples irregularidade, mas sim de ato doloso com o fim de obter diversas remunerações do Poder Público indevidamente, violando os deveres de moralidade, lealdade e probidade condutores de toda atividade administrativa”.

 

Investigação apontou que mais da metade das viagens não foi feita

A sindicância aberta pela Prefeitura, a fim de apurar irregularidades em viagens realizadas para diversos destinos no final de 2016, concluiu que, de um total de 80 deslocamentos, 56 não foram efetivamente realizados, apesar da apresentação de prestações de contas de Alexandre.
Como diretor administrativo do Samu, o funcionário público era responsável pelo pagamento aos motoristas de ambulância referente às despesas realizadas.
A apuração concluiu ainda que até mesmo ambulâncias já em desuso na Secretaria Municipal de Saúde eram apontadas como utilizadas em diversas prestações de contas pelo ex-diretor administrativo.
Dentre os exemplos, juiz de Araçatuba cita na sua decisão as viaturas de prefixo 534 e 455, já não mais usadas para viagens fora da cidade. Dinis Gonçalves considerou manifestações de motoristas que declararam não ter feito determinadas viagens. “E não há nos autos (no processo) indícios ou prova de que faltaram com a verdade com intuito de prejudicar o requerido”, considerou o magistrado.

 

Defesa apresenta recurso no TJ-SP

Procurada pela reportagem, a defesa do ex-diretor informou que não houve interesse por parte de Alexandre em recorrer. Ele poderia apelar no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) ou em instâncias superiores para reverter a decisão da Justiça de Araçatuba.
Em primeira instância, os advogados que defendem Alexandre no processo negaram que ele tenha agido de má-fé, cumprindo todas as obrigações da função. Segundo eles, os problemas nos pagamentos decorreram de “desorganização administrativa” decorrente do não cumprimento dos prazos pelos motoristas quanto à apresentação dos comprovantes dos gastos.
Por conta disso, afirmaram que era sugerido pelos superiores dos motoristas que Alexandre elaborasse os documentos necessários no lugar dos condutores para que não ocorressem mais atrasos na apresentação dos relatórios de prestações de contas e também não houvesse problemas com os referidos pagamentos.
Por fim, sustentavam a inexistência de provas da apropriação de dinheiro público.

 

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