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Candidato aprovado em concurso vai à Justiça após não ser convocado para assumir cargo

ARNON GOMES – BIRIGUI

Aprovado em concurso público realizado pela Prefeitura de Birigui há quatro anos, um técnico em radiologia ingressou com mandado de segurança no início deste mês a fim de que a Justiça obrigue o poder público a nomeá-lo para a função que concorreu. O processo tramita na 3ª Vara Cível do Fórum local e, no último dia 9, a juíza Cássia de Abreu emitiu despacho no qual requisita informações ao prefeito Cristiano Salmeirão (PTB).
Em sua denúncia, o candidato conta que participou de seleção destinada ao preenchimento de vaga de técnico em radiologia. A prova aconteceu em 26 de abril de 2015. O postulante terminou na sétima colocação. No total, havia 12 vagas disponíveis. O resultado do certame foi homologado em 2 de setembro do mesmo ano.
Segundo o participante, das 12 vagas oferecidas, cujos aprovados seriam encaminhados para trabalho no pronto-socorro municipal ou na Santa Casa, nenhuma pessoa foi convocada. Desde então, enfatiza ele, ficou pendente a convocação dos 12 candidatos classificados dentro do número de vagas.
Ele ressalta que, enquanto não convoca os candidatos, a administração municipal mantém, em seu quadro, funcionários terceirizados no cargo para o qual concorreu.
O concorrente afirma que resolveu entrar com o mandado de segurança após ter obtido a informação de que a Prefeitura não pretende chamar nenhum candidato, “demonstrando plena intenção de cometer ato ilegal, mantendo-se inerte quanto às respectivas convocações dos candidatos aprovados”. E ressalta, no mandado: “Há de se levar em consideração que o município, ao declarar o número de vagas no referido edital, declarou expressamente sua necessidade, qual seja, a de suprir 12 (doze) vagas, as quais precisam ser preenchidas”.
DATAS
De acordo com o mandado, o candidato deveria tomar posse até o último dia 2, data em que expirou o prazo de validade do concurso. O processo foi homologado em 2 de setembro de 2015, com prazo de validade de dois anos e, posteriormente, prorrogado por igual período em 30 de março de 2016.
Ele cita ainda que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já considerou ilegal ato omissivo da administração pública quando não assegura a nomeação de candidato aprovado e classificado até o limite de vagas previstas no edital. Quando aberto, o concurso previa salário de R$ 1.614,43 para o cargo de técnico em radiologia, com 40 horas semanais de trabalho. Os candidatos deveriam ter formação técnica nessa área, além de registro no Conselho Regional de Técnicos em Radiologia.
OUTRO LADO
Ontem, a reportagem entrou em contato com o prefeito Cristiano Salmeirão por telefone e por whatsapp, mas, até o fechamento desta edição, não havia obtido resposta.

 

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