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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

O prefeito Dilador Borges (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que propõe novas categorias de beneficiados com desconto no IPTU. A proposta apresentada pelo Executivo atinge o chamado Programa de IPTU Sustentável, criado em 2011 para oferecer abatimentos no Imposto Predial e Territorial Urbano de imóveis que adotem medidas que contribuam com a preservação do meio ambiente.
De acordo com a matéria, a ideia é conceder o benefício tributário a proprietários de imóveis residenciais e não residenciais que adotem pelo menos três novas medidas consideradas sustentáveis. A primeira delas é a utilização de pisos drenantes – aqueles que previnem o acúmulo de água e enchentes. A segunda é garantir o benefício para quem adote espaço para plantio de árvore com a espécie adequada. Nesse caso, diz a administração municipal, o objetivo é possibilitar maior e melhor área para adequação das raízes da árvore, contribuindo para melhorar as condições de irrigação, nutrição e diminuição de quedas, doenças e possível aumento da vida útil.
Por fim, o texto passa a considerar também o sistema solar fotovoltaico, o qual consiste na utilização de sistema de captação de energia solar térmica para reduzir parcial ou integralmente o consumo de energia elétrica da residência, integrado com aquecimento de água. Na sessão da Câmara da última segunda-feira, seria votado projeto de autoria dos vereadores Jaime José da Silva (PTB) e Flávio Salatino (MDB) que previa justamente a inclusão da energia fotovoltaica no programa, mas a matéria acabou sendo retirada da ordem do dia.
Atualmente, dentro do “IPTU Sustentável”, a redução no valor é aplicada apenas a propriedades que possuem sistemas de captação da água da chuva, reuso de água, aquecimento hidráulico solar e aquecimento elétrico solar; e são construídos com materiais sustentáveis, além de terem calçadas verdes.

PERCENTUAL
O poder público planeja, com a medida, assegurar o desconto anual de 2% para cada uma das novas características, cumulativo até o limite de 12%, caso outras condições também sejam aplicadas. A partir de 2021, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, o teto no abatimento será alterado para 16%. “Quanto mais itens o imóvel tiver, maior será o desconto”, diz o prefeito, na justificativa do projeto.

LEALDADE
A proposta torna o beneficiário sujeito à perda do benefício e o deixa obrigado a ressarcir o valor correspondente, caso fiscais da administração identifiquem eventuais tentativas de se burlar a lei.
Dilador encerra a justificativa, dizendo que, se o projeto for aprovado, deverá ser regulamentado a para estabelecer os critérios técnicos, procedimentos, abrangência e requisitos necessários com relação aos itens de incentivo para obtenção dos descontos; formas de plantio, conservação e manutenção de árvores, dentre outras medidas que se fizerem necessárias para a garantia da eficácia do IPTU Sustentável.
O projeto de lei segue em tramitação no Legislativo.


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