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Vereadores criam novas regras para atendimento preferencial e isenção no IPTU e em concursos

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Foi tudo em uma noite. Só na sessão de segunda-feira, os vereadores aprovaram leis que criam novas regras para atendimento preferencial e isenção no IPTU e em taxas de inscrição em concursos públicos em Araçatuba. Agora, para funcionar na prática, o pacote de bondades precisa ser sancionado pelo prefeito Dilador Borges (PSDB).
Com a aprovação no começo desta semana, mais uma categoria deverá se beneficiar da gratuidade em inscrições para concurso para processos de seleção na administração pública: as doadoras de leite materno. O texto, de autoria da vereadora Beatriz Soares Nogueira (Rede), garante o benefício a candidatas que tenham doado o alimento em, pelo menos, três ocasiões nos doze meses anteriores à publicação do edital do certame.
Para conseguirem a isenção, elas terão de apresentar documento comprobatório das doações realizadas, emitido por banco de leite materno em regular funcionamento no município.
De acordo com a proposta aprovada pelos parlamentares, mulheres que pleitearem a isenção, porém apresentando informações falsas, estarão sujeitas à exclusão da disputa pela vaga e, se a falsidade for descoberta depois da homologação do resultado, poderão ser excluídas da lista de aprovados ou terem a nomeação anulada.
Um dos objetivos de Beatriz, ao propor essa regra, foi estimular a doação. Na justificativa do projeto, ela destaca que, no Banco de Leite Humano de Araçatuba, as doações são necessárias, pois o local fornece alimento para bebês prematuros internados na UTI Neonatal da Santa Casa e também do Hospital da Unimed. “São locais que recebem pacientes de toda a região, sendo a demanda muito grande”, diz a parlamentar.
CÂNCER
Ainda na ampla lista de benefícios autorizada pelo Legislativo, os vereadores deram aval a projeto de lei de Jaime José da Silva (PTB) que pretende assegurar prioridade no atendimento de pessoas com câncer em repartições públicas, bancos e estabelecimentos comerciais. Conforme o texto, o tratamento diferenciado deverá ser oferecido ainda por empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, hospitais, clínicas e UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Esses locais deverão fixar placas indicativas de que priorizam pessoas com câncer.
Os portadores da doença deverão comprovar as condições para a obtenção do benefício, mediante apresentação de documento foto, acompanhado de laudo médico. Ao apresentar o projeto, Jaime justificou, apontando as limitações às quais as pessoas ficam expostas durante o tratamento. “Em alguns casos, é visível a fragilidade do indivíduo, sendo relevante a aprovação do atendimento prioritário para os portadores de neoplasia”, diz ele.
DESCONTOS
A aprovação do “pacotão” foi concluída com a votação de projeto que, há anos, seu autor, o vereador Arlindo Araújo (Cidadania), esperava ver passar em plenário. Agora, só depende depende do aval de Dilador para que o desconto de 5% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, proposto por Arlindo para imóveis com sistema de captação e retenção de águas pluviais, vire lei. A matéria recebeu emenda modificativa, condicionando a concessão mediante pedido do contribuinte.
Para o parlamentar, constar essa regra na legislação municipal é uma forma de conscientizar a população a buscar outras formas sustentáveis de manejos dos recursos naturais. “A água da chuva pode ser usada para lavagem de áreas externas e de veículos, para regar plantas e para completar o nível de piscinas”, destaca

RETIRADO
O IPTU do município poderia receber novos abatimentos em sua regras durante a sessão. Entretanto, Jaime e o vereador Flávio Salatino (MDB) retiraram projeto que apresentaram destinado à concessão do desconto a quem possui, em seu imóvel, sistemas de aquecimento hidráulico solar e gerador de energia solar fotovoltaica.

 

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