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Araçatuba não vai aderir a programa federal que pretende criar escolas no modelo cívico-militar

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Araçatuba não vai aderir ao modelo de cívico-militar de gestão nas escolas proposto pelo governo federal. A União pretende adotar a administração híbrida compartilhada com civis e militares na educação, no próximo ano, em 54 unidades de ensino. O prazo para que as prefeituras façam a adesão junto à Secretaria Estadual de Educação termina na próxima sexta-feira, dia 27. Serão selecionadas duas instituições de cada Estado e do Distrito Federal.
Ontem, em entrevista ao jornal O LIBERAL REGIONAL, a secretária municipal de Educação, Silvana de Souza e Sousa, afirmou que o município não preenche parte das características exigidas pelo programa. “É necessário que as prefeituras atendam estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental, o que não acontece em nossa rede”, explicou a titular da rede municipal de ensino. “Aqui, atendemos apenas até o quinto ano”, ressaltou Silvana.

REQUERIMENTO
A manifestação da secretária, na prática, já responde pedido de informações aprovado na semana passada pela Câmara Municipal sobre esse assunto. Na sessão do último dia 16, o Legislativo aprovou requerimento de autoria do vereador Alceu Batista de Almeida Júnior (PV) que questiona se a gestão do prefeito Dilador Borges (PSDB) possui interesse em fazer parte do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. E ainda: quais as escolas da cidade já estavam indicadas para a implantação do projeto, bem como as medidas adotadas para tal.
Na oportunidade, Alceu argumentava que esse tipo de escola foi desenvolvido para promover a melhoria na qualidade da educação básica no Brasil, “construindo um ambiente de parcerias e de maior vínculo entre gestores, professores, militares, estudantes e até mesmo os pais e responsáveis”.
Ao falar com a reportagem, Silvana ponderou que Araçatuba até atende outras exigências desse programa, como contar com estabelecimentos educacionais cujo número de estudante oscile entre 500 e mil. “Mas não preenche os outros requisitos. Por isso, se houver algum interesse pela implantação na cidade, terá se ser pelo Estado”, afirmou.

REGRAS
Além de oferecer os anos finais do ensino fundamental e de atingir determinada quantidade de alunos, uma das condições é que estados e municípios apliquem consulta pública sobre a mudança, uma vez que a adesão ao programa é voluntária. A aceitação pode ocorrer por meio de audiência pública ou votação.
Conforme o governo federal, terão preferência na seleção as instituições de ensino com baixo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e em situação de vulnerabilidade social. A comparação é feita com outras escolas do mesmo estado. Ao todo, o governo pretende implementar 216 escolas cívico-militares até 2023.
No total, o MEC (Ministério da Educação) vai liberar R$ 54 milhões para o programa em 2020, sendo R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em algumas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras intervenções.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas. Os militares irão atuar como monitores, acompanhando os alunos e fazendo contato com as famílias.

 

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