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Programa deixa de cumprir papel social a beneficiados negociam casas

ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

Lançado em 2008 com forte apelo social para atender famílias de baixa renda e inscritas no Cadastro Único, o Programa Minha Casa Minha Vida, na faixa 1, está deixando de cumprir o papel social. Em muitos residenciais há casas fechadas, outras estão alugadas ou fechadas e há imóveis invadidos e que servem ao crime. Moradores preferem o silêncio. Há quem já vendeu a casa devido à vizinhança nada recomendável. Enquanto isso, muitas pessoas que precisam das casas não conseguem. Aumenta a insatisfação.
Embora há muitas restrições para venda, nos sites de venda ou de desapego há vários anúncios de venda e aluguel de casas. Em Araçatuba, há casas à venda no Atlântico, no Porto Real e em outros residenciais construídos pelo Minha Casa Minha Vida. A reportagem falou que três famílias que pagam aluguel nestes residenciais. O valor da mensalidade é inferior a 50 reais, mas o aluguel é superior a R$ 400. Há informação de que tem casa fechada em conjunto entregue há mais de 7 anos. Até hoje o beneficiado ainda não o ocupou. “As invasões são constantes”, disse um morador do Porto Real 2.
Conforme foi apurado pela reportagem, as casas são comercializadas a partir de R$ 20 mil. No entanto, no Residencial Atlântico tem anúncio de casa com valor superior a R$ 45 mil. Há profissionais até mesmo com contrato padrão para venda destas casas. O documento, que não é apresentado na Caixa, fica na gaveta.
“O grande problema é a injustiça. A gente vê casas fechadas ou alugadas, o que demonstra que o beneficiário não precisava, enquanto centenas de famílias esperam uma casa”, disse um líder comunitário do Porto Real.

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FISCALIZAÇÃO
Em maio de 2014, o Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Crecisp-SP), desenvolveu blitz de fiscalização em residenciais de Araçatuba por meio de convênio com a Caixa Federal. Outras ações foram desenvolvidas, mas os resultados não são divulgados. Com as irregularidades persistiram e até aumentaram, fica evidente que a fiscalização não foi eficaz.

CAIXA
A reportagem questionou a Caixa sobre os procedimentos adotados. A instituição respondeu por meio de nota.
“Caixa Econômica Federal informa que no Contrato de Compra e Venda de Imóvel vinculado ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) consta cláusula que estabelece as hipóteses de descumprimento contratual e determina que a violação de quaisquer das hipóteses previstas autorizará a rescisão de pleno direito do Contrato. Entre as situações de descumprimento contratual podemos citar: não ocupação do imóvel a contar da assinatura do contrato, abandono do imóvel, atraso a partir de trinta dias no pagamento das obrigações e comercialização irregular.
Toda denúncia de descumprimento contratual ou de ocupação irregular é tratada de acordo com os normativos vigentes, cujo processo apresenta diversas etapas incluindo a verificação da situação pelo Ente Público (no caso a prefeitura) e o envio de notificações ao beneficiário, com prazos para resposta. Comprovada a irregularidade é adotado o procedimento jurídico correspondente para retomada do imóvel ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e posterior destinação a beneficiário dentro das regras do Programa.
Além disso, a Caixa tem um Convênio com o Conselho Federal dos Corretores de Imóveis para auxiliar no acompanhamento das vendas de imóveis relacionadas ao PMCMV, e também para que o referido Conselho acompanhe eventual atuação de imobiliárias e corretores em vendas ilegais destes imóveis.
A Caixa informa ainda que possui canal exclusivo de comunicação com os clientes do PMCMV, por meio do Programa de Olho na Qualidade, cujo telefone de atendimento é 0800-721-6268. Nesse telefone os beneficiários podem tirar dúvidas e fazer reclamações ou sugestões para melhoria dos imóveis. Também podem ser realizadas denúncias de uso irregular, invasão, venda ou ociosidade.
É importante esclarecer ainda que, no caso do PMCMV – Faixa 1, de acordo com a lei que instituiu o Programa, não há impedimento para a venda do imóvel antes de decorrido o prazo de 10 anos desde que o beneficiário quite integralmente o valor do imóvel, com total devolução dos subsídios.”

 

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