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ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Araçatuba pretende estender o rol de ações assistenciais executadas com a fatia obtida da arrecadação com o estacionamento rotativo, a chamada “zona azul”.
Para isso, o prefeito Dilador Borges (PSDB) encaminhou à Câmara proposta que muda trecho da redação da lei 7.377, de 2011, referente ao repasse de parte da receita Arapark (atual concessionária do serviço) ao município.
Hoje, o texto prevê a aplicação do percentual mínimo de 10% do total bruto em programas e projetos de caráter assistencial, a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O projeto de lei apresentado pelo Executivo, no entanto, pretende incluir junto aos programas e projetos, para utilização do repasse do lucro da zona azul, os benefícios de caráter assistencial também.
Ao justificar sua proposta, Dilador argumenta que, além dos programas e projetos, outros componentes do setor de assistência social, também considerados relevantes para prevenir situações de vulnerabilidade e risco social, são os “benefícios assistenciais”. Esse campo, diz o prefeito araçatubense, possui especificações distintas dos programas e projetos já existentes.
“Assim, considerando as características específicas dos ‘benefícios assistenciais’ na política de assistência social e a necessidade de viabilizar o compartilhamento de recursos da mesma fonte para os programas, projetos e benefícios de caráter assistencial, torna-se necessária a modificação do referido dispositivo legal”, explica ele.
De acordo com informações divulgadas pela Arapark em seu próprio site, somente de janeiro a julho deste ano, o volume correspondente à sua arrecadação que deve ser repassada ao município chegou a R$ 163.582,17.
É um montante que fica próximo do patamar observado no mesmo período de 2017, quando alcançou R$ 163.375,3.
No ano passado, nesse mesmo intervalo, o total obtido havia ficado em R$ 170.920,7.
Segundo a lei que regulamenta o rotativo, 90% do total bruto arrecadado com a zona azul deve ser investido na infraestrutura do Sistema de Estacionamento Rotativo, pagamento de funcionários, compra de talonário, sinalização horizontal e vertical, entre outros.
A mudança proposta pelo prefeito ainda será lida em plenário, no Legislativo, para, posteriormente, ser votada pelos vereadores.

 


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