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OS de Catanduva vence disputa para gerenciar saúde de Araçatuba

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

A OS (Organização Social) Mahatma Gandhi, de Catanduva, foi a vencedora processo aberto pela Prefeitura de Araçatuba para contratar entidade que vai gerenciar, operacionalizar e executar serviços em todas as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do município.
A classificação do chamamento público destinado à escolha da entidade foi publicado ontem. A organização concorria com a Santa Casa de Birigui, que já administra o pronto-socorro municipal.
A instituição derrotada tem cinco dias para apresentar recurso contra o resultado. Se, após esse período, não houver qualquer apelação, o resultado será homologado.
A proposta da OS foi apresentada no valor de R$ 2.053.428,22 mensais. Entretanto, o contrato só será assinado ao término da fase recursal.
TCE
Conforme O LIBERAL REGIONAL noticiou no último dia 27, o andamento do processo de escolha da organização social para as unidades básicas só teve o prosseguimento possível após receber aval do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo).
No mês passado, o conselheiro substituto Valdenir Antonio Polizeli rejeitado pedido de suspensão do edital de chamamento público. Com a decisão, foi negado também pedido para retificação do texto de convocação das OSs.
A representação contra o chamamento – nome dado ao procedimento usado por órgãos públicos para a contratação de organizações da sociedade civil – foi feita por Roberto Masatake Nemoto.
Ele alegava que, no edital, faltavam elementos suficientes para esclarecer os custos das atividades a serem desenvolvidas e para adequada formulação da proposta.
No entanto, para o conselheiro, a especificação de toda estrutura exigida da futura contratada foi atendida. Dentre as quais, o representante do Tribunal de Contas citou: a apresentação de extensa lista de bens patrimoniais à disposição, as atividades sob responsabilidade da entidade, descrição detalhada dos serviços, indicações minuciosas do quadro de pessoal próprio de cada UBS e também dos servidores a ela disponibilizados pelo município (incluindo 23 profissionais oriundos do Programa “Mais Médicos”), respectivas remunerações, o número necessário de equipes técnicas (seja de Saúde da Família – ESF, Saúde Bucal – ESB ou de Apoio à saúde da Família – NASF), as estimativas, metas de atendimento às mais diversas formas (consultas médicas, de enfermeiro, visitas domiciliares), indicadores de qualidade e o valor máximo do repasse.
Ele classificou como medidas “extrema” e “excepcional” a paralisação de processos seletivos, devendo ocorrer em “cenários de patente prejuízo à disputa ou à elaboração de propostas, cuja atuação preventiva do tribunal se mostre indispensável para assegurar o interesse público”.
NA ATUALIDADE
Hoje, a OS que gerencia as unidades básicas de saúde é a ASF (Associação Saúde da Família), que teve seu contrato prorrogado em 21 de abril, indo até 21 de outubro ou até o fim do chamamento público.
A terceirização de vários serviços de saúde, por meio da contratação de organizações sociais, chegou a ser questionada no Judiciário. Mas, em todos os casos, a Justiça local as rejeitou.

 

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