ARNON GOMES – ARAÇATUBA
Um dado, divulgado esta semana pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de Paulo) e preocupante para grande parte das autoridades públicas, está longe de ser uma realidade na região de Araçatuba. Enquanto fiscalização surpresa do órgão verificou que 49% das farmácias de hospitais e UBS’s (Unidades Básicas de Saúde) não pussuem alvará da Vigilância Sanitária, na região, todos os postos pesquisados possuem o documento.
Segundo o tribunal, a vistoria aconteceu na última terça-feira e foi realizada de forma concomitante, durante seis horas, em 221 municípios paulistas. Na região, participaram da sondagem as seguintes cidades: Braúna, Brejo Alegre, Buritama, Coroados, Glicério, Guaraçaí, Nova Independência, Nova Luzitânia, Rubiácea, São João de Iracema, Suzanápolis e Valparaíso. A documentação, cuja solicitação é de responsabilidade do município, atesta a integridade do local para a estocagem e distribuição de medicamentos, a fim de proteger a saúde da população.
Apesar de estarem regularizadas com essa exigência, por outro lado, em alguns postos fiscalizados pelo TCE, falta outro documento importante, o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). A ausência foi observada nas farmácias das UBS’s fiscalizadas em Braúna, Coroados, Glicério, Guaraçaí, Nova Luzitânia, Rubiácea, São João de Iracema, Suzanápolis e Valparaíso. Esta é outra realidade preocupante no Estado. Atinge 84% dos locais visitados.
FALHAS
Mesmo com a existência do alvará, técnicos do TCE fizeram algumas observações que merecem atenção no serviço oferecido pelas redes municipais de saúde. Em Braúna, por exemplo, na farmácia da UBS III, não existe controle de umidade e temperatura. Conforme relatório do tribunal de contas, há apenas um termômetro, o mesmo usado no controle da temperatura da geladeira. E ainda: falta luz de emergência. O ambiente é provisório, tendo sido adaptada uma sala de administração em razão de o prédio da farmácia estar em reforma. Por esta razão também, remédios e materiais chegam a ficar encostados na parede.
Em Buritama, na UBS III Jaime Pinto Cunha, foi constatada a inexistência de controle de demanda não atendida.
Já em Coroados, as condições de higiene foram consideradas insatisfatórias e sem proteção contra entrada de insetos e animais. Diz o documento, referente ao que foi apontado exclusivamente nesse município, obtido pela reportagem junto ao TCE: “Há ventilador e ar-condicionado apenas no local de entrega dos medicamentos aos pacientes. Ao lado há o almoxarifado da farmácia. Nesse local, não há ventilação, os medicamentos estão em embalagens terciárias e algumas caixas estão em contato com o solo. Há presença de insetos no local. Há também uma enorme rachadura na parede. Tal fato foi apontado por esta fiscalização, na visita quadrimestral, o que demonstra os problemas estruturais no prédio da UBS”.
Na UBS Gimael Elias Gimael, de Glicério, o tribunal apurou que não há área física para recebimento e conferência de medicamentos. Em outra cidade, Nova Independência, o espaço da UBS III Lenir Spazzapan de Alencar foi considerado insuficiente para armazenamento e distribuição de remédios. Em Suzanápolis, a fiscalização constatou uma situação de perigo. Janela de dispensação de remédios fica permanentemente aberta, canaleta sobre o piso, com risco de acidentes.
Por fim, em Valparaíso, o órgão apurou que, na farmácia da UBS Miyogi Morizone, dos cinco ares-condicionados existentes, dois se encontravam desativados por falta de manutenção. No mesmo local, observou a falta de espaço para organizar melhor os programas (mandado judicial, alto custo e atenção básica). Funcionam todos no mesmo local, compartilhando divisões.
PRÓXIMAS ETAPAS
Conforme o TCE, a partir do relatório, será possível traçar um mapa da situação dos estabelecimentos de saúde fiscalizados e permitir ao administrador que tome conhecimento e possa reparar possíveis falhas na gestão.
