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Contrato com o Itesp vai garantir regularização de 35 lotes do centro

ANTÔNIO CRISPIM – ARAÇATUBA

A Prefeitura de Araçatuba vai firmar contrato com a Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) visando a regularização de 35 lotes da área central da cidade. Estes lotes fazem parte de extensa área que pertencia à Rede Ferroviária Federal S.A. e que passou para a Prefeitura no processo de remoção dos trilhos. Muitos destes lotes foram cedidos e outros vendidos. Os atuais proprietários detêm a posse, mas não o domínio da área. Agora, tudo será regularizado.
Segundo o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Tadeu Consoni, que esteve recentemente em São Paulo parar participar de encontro no Itesp, o custo do trabalho é de aproximadamente R$ 160 mil, mas é muito importante para dar segurança jurídica a quem tem a posse dos lotes. Consoni disse que regularizar determinadas áreas é compromisso do prefeito Dilador Borges, que já avançou na regularização de parques industriais e de residenciais, como o Ezequiel Barbosa. “Agora, o prefeito quer regularizar a área central da cidade, onde tem muitas edificações”, acrescentou o secretário.
De acordo com o secretário, lotes onde estão importantes estabelecimentos, como o Restaurante Bom Prato, o Pronto Socorro Municipal, a Havan, e até mesmo clubes. “São áreas que foram cedidas ou comercializadas, mas que os proprietários não conseguem matrícula. Agora, com este trabalho de levantamento técnico, será possível obter a matrícula”, acrescentou o secretário.
Para Tadeu Consoni, a partir da regularização dos 35 lotes, ficará a área remanescente registrada. “Isso significada que depois, todos os lotes que foram desmembrados desta área remanescente poderão ter matrícula. O trabalho que será feito agora vai possibilitar até mesmo futuras transações”, concluiu o secretário.

 

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