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Vereador sugere a prefeito criar lei que evita adulteração de hidrômetros

ARNON GOMES – ARAÇATUBA

Quando vieram à tona, no começo deste ano, a polêmica foi grande. Vídeos feitos por consumidores mostravam hidrômetros da Samar (Soluções Ambientais de Araçatuba) girando apenas com a passagem de ar, o que contabiliza consumo sem que isso ocorra. Para a proteção de quem usa o sistema de abastecimento de água, o vereador Gilberto Batata Mantovani (PL) chegou a apresentar projeto de lei que obriga a empresa a instalar, quando houver solicitação do cliente, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel.
Mas a proposta travou no departamento jurídico da Câmara, que se manifestou pela ilegalidade da matéria. O órgão considerou “vício de iniciativa”, ou seja, proposta como essa deve partir do Executivo.
Dessa forma, para que a medida vigore em Araçatuba, o vereador Lucas Zanatta (PV) protocolou, na última semana, um anteprojeto de lei que prevê a instalação do equipamento. A diferença é que a proposta foi encaminhada ao prefeito Dilador Borges (PSDB), que poderá decidir se a acata, apresentando, assim, em forma de projeto de lei para apreciação dos vereadores. A proposta tem o objetivo de proteger o bolso dos usuários também.
Ao justificar a apresentação de sua indicação, o representante do Partido Verde afirma que, ao pagar a conta de água, o consumidor paga também pelo ar que passa pelo cano. Estudos, segundo ele, dizem que este ar é pago como água e pode significar cerca de 40% a mais da contagem dos metros cúbicos e, consequentemente, maior valor na conta. “Em algumas regiões, esse cálculo pode gerar prejuízo aos consumidores de até 80%”, pontua.
REGRAS
Como no texto de Batata, a nova proposta prevê que as despesas de aquisição do aparelho e sua eliminação ficarão a cargo da concessionária do serviço (no caso, a Samar) ou empresa profissional autorizada.
De acordo com a proposta, a opção pela implantação do eliminador seria dada a quem já tem seus hidrômetros instalados. Já os aparelhos a serem instalados a partir da publicação desta lei deve contar com o eliminador em conjunto, sem qualquer ônus adicional para o consumidor. Em caso de solicitação, o projeto prevê prazo de 30 dias para a instalação do equipamento eliminador de ar na tubulação.
Se acatada pelo prefeito e aprovada pelos vereadores, a regra deixará a empresa sujeita a efetivar desconto de 30% do valor correspondente à conta mensal de consumo de água do mês imediatamente anterior, incidente sobre a cobrança mensal de consumo de águas posterior, até a regularização.
DESGASTE
Ainda na justificativa de seu projeto, Zanatta admite que as tubulações das redes de abastecimento de água, quando desligadas por motivos operacionais ou decorrente de crise hídrica, necessitam do encerramento total ou parcial da tubulação. Desse modo, reconhece ele, quando novamente operacionalizada, é necessária a presença de pressão proveniente do ar para que a água consiga adentrar ao sistema de distribuição, entretanto, fazendo com que os hidrômetros registrem o consumo. Os redutores, então, eliminam o ar existente nas tubulações.

Em resposta à Câmara, Samar admite existência de ar nos canos

Em resposta a um requerimento do vereador Cláudio Henrique da Silva (PMN) sobre a situação mostrada no vídeo, a agência reguladora Daea (Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba) informou que comunicou o problema à Samar. Logo, foi solicitada uma visita técnica ao local e a elaboração de relatório com histórico do consumo no local. No documento, o departamento diz ainda que é possível a entrada de ar no sistema de adução, principalmente quando há manutenções programadas ou emergenciais em que é necessária a interrupção do fornecimento de água. Ainda na resposta ao Legislativo, a concessionária diz que, quando detectada a irregularidade no consumo e na cobrança, normalmente, revisa-se o valor da tarifa excedida em dobro.

 

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