Home Cidades Araçatuba Município dá primeiro passo para funcionamento do atual aterro sanitário por mais quatro anos

Município dá primeiro passo para funcionamento do atual aterro sanitário por mais quatro anos

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A Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) renovou, nesta semana, a licença de operação do aterro sanitário de Araçatuba, localizado na estrada municipal ART-450, bairro Cafezópolis.
A autorização foi emitida na última terça-feira, com validade de seis meses. De acordo com a fiscal ambiental Jaqueline Casoni, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, será feita uma ampliação em todo o terreno, que possui 9.242.374,00 metros quadrados.
“Essa obra foi dividida em quatro etapas”, diz a servidora.
Segundo ela, a que começou a dispor resíduos ontem com a licença de operação é a primeira etapa. A duração prevista corresponde exatamente ao tempo da licença conquistada junto à estatal até ser construída a etapa dois, com nova licença de operação. Até dezembro, o aterro vai operar para receber todo o lixo de Araçatuba, que é 180 toneladas por dia em 5.609,00 metros quadrados. Ao todo, explica ela, as quatro etapas do plano de ampliação têm o objetivo de garantir o despejo de lixo no local por mais 4,2 anos. “As etapas 1 e 2 já estão licitadas. É a empresa Monte Azul quem vai fazer a obra. Depois, a três e a quatro são para 2020 e 2021”, ressaltou.
Além dessas fases, voltadas a aumentar a capacidade para disposição de resíduos, o projeto de ampliação do atual aterro de Araçatuba prevê ainda novos sanitários, portaria, balança e vestiários, que serão feitos nos próximos anos. Com a etapa dois, será modificado de local também o barracão, ou cooperativa, ali existente.
Conforme a Cetesb, a mais recente licença emitida não engloba itens de segurança das instalações, estando restrita a aspectos ambientais relacionados às legislações estadual e federal.
AVALIAÇÃO
Por seguir praticamente todas as regras exigidas pela Cetesb – como escavação, terraplanagem, uso de três mantas para proteção do solo, queima do gás gerado pela decomposição dos resíduos, drenagem do chorume, falta de presença de aves e possuir cobertura vegetal – o aterro de Araçatuba recebeu avaliação 9,7 da empresa. “É um desempenho adequado, um dos melhores do Estado”, diz. “O resíduo que chega por dia nunca é descoberto.”
Estes itens, aliás, fazem parte do rol de exigências técnicas da Cetesb para a concessão da licença. Dentre as outras regras, está a restrição à coleta, ao armazenamento, processamento de lixo industrial perigoso, embalagens de agrotóxicos, óleos lubrificantes, graxas, pneus e outros resíduos semelhantes. Também é proibida a disposição de material decorrente de poda de árvores, entulhos da construção civil, lixo hospitalar e embalagens de agrotóxico.
O documento também obriga o município a realizar monitoramento de águas superficiais e subterrâneas e manter sob controle níveis de fumaça de veículos que trafegam pelo local. Dentre as normas, também está a manutenção das condições adequadas do sistema de captação de águas pluviais.
Por fim, de acordo com a resolução 117/2017, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, caberá ao município incentivar, coordenar e executar ações a fim de reduzir os resíduos sólidos recicláveis junto ao volume de lixo encaminhado para a destinação final.

Araçatuba
ARNON GOMES


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