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Sede da Acia vai a leilão

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Ponto de referência na região central de Araçatuba, a sede da Acia (Associação Comercial e Industrial de Araçatuba) está perto de ganhar uma nova destinação. A Justiça local designou para o dia 23 de julho, às 14h, a realização do primeiro leilão do imóvel, que foi penhorado. O presidente da entidade, Wilson Marinho da Cruz, foi intimado da decisão no último dia 3. Por isso, a entidade corre para evitar a perda de seu patrimônio. Ontem de manhã, em reunião com empresários, Marinho adiantou que ingressará com medidas judiciais.
A edificação está avaliada em R$ 8,5 milhões. A atual situação é decorrente de uma execução fiscal movida pelo município em 2008 contra a associação. A ação se refere a débitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2005 a 2007, que, após juros e correções, devem chegar, juntos, a cerca de R$ 500 mil, segundo Marinho.
A Acia tentou impedir o andamento da ação do município. A associação ingressou com a chamada “exceção de pré-executividade”, que, na prática, funciona como um meio de demonstrar à Justiça que não deveria fazer parte do processo. O pleito, no entanto, foi negado pelo titular da Vara da Fazenda Pública de Araçatuba, o juiz José Daniel Dinis Gonçalves, em 2 de abril deste ano. Esta decisão foi ratificada pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) no final do mês passado ao rejeitar recurso apresentado pela entidade.
Nessa terça-feira, em entrevista após a reunião com os empresários, Marinho atribuiu o impasse ao Hospital Central, que funciona no imóvel pertencente à associação. “A atual gestão na paga aluguel e não paga o imposto. Quando foi fechado o atual contrato, ficou acordada a construção de um anfiteatro e, com o valor obtido com o aluguel do espaço, pagar as dívidas de IPTU. Só que isso não aconteceu”, afirmou o líder da entidade, ressaltando que novas estratégias jurídicas serão apresentadas a fim de interromper o leilão.
Marinho também fala em “invasão de propriedade por parte do hospital.

OUTRO LADO
Em nota, a assessoria de imprensa do HC rechaçou a versão apresentada pela associação. O advogado do hospital, Edgar Antônio dos Santos, explicou que o caso está emperrado em duas situações jurídicas.
O primeiro deles é o leilão do terreno pertencente à Acia. Segundo o representante jurídico do hospital, a dívida motivadora do leilão não pertence aos proprietários do prédio nem às empresas que estiveram ali instaladas – no caso o Hospital Santa Maria e Hospital Central. “Quando houve o contrato de comodato do prédio, em julho de 2000, ficou claro que a própria associação comercial seria responsável pelo pagamento de impostos e taxas, vencidos ou a vencer. Nessa época a associação já estava há quatro anos sem pagar o IPTU, ou seja, desde 1996”, contesta.
Santos ressalta a existência de uma confissão de dívida em processo de execução fiscal da Acia com relação a este IPTU, outro fator a justificar a penhora e marcação do leilão. Como os representantes do hospital ainda não se manifestaram nesse processo, Santos acredita que o leilão não será mantido.
A segunda questão jurídica citada pelo advogado é a “indústria de ações” movida pela Acia moveu contra a Clinimed (Hospital Santa Maria), proprietária primitiva do prédio, e o CMA (Hospital Central).

Advogado fala em falta de projeto para o anfiteatro

Ainda em sua manifestação, Edgar disse que o projeto de construção do anfiteatro é uma atribuição que acabia à Acia. A parceria, diz ele, previa que a Acia desse o material, enquanto o hospital, a mão-de-obra para a construção. “Posteriormente houve nova tentativa de negociação por parte do Hospital, que ficou à disposição para iniciar a obra, mas o material nunca foi enviado pela Acia para o início dos trabalhos”, enfatizou.
Sobre a acusação de “invasão de propriedade particular”, o advogado diz que, em 2014, a juíza Sônia Cavalcante, da 2ª Vara Cível, concedeu Imissão de posse, quando foi nomeado o dr. Humberto Sanchez, sócio do Hospital, como depositário. “Para poder funcionar o hospital, foi constituída a empresa CMA Centro Médico Araçatuba.”
POSSIBILIDADE
Em seu despacho, marcando o leilão, o juiz da Vara da Fazenda Pública disse que, caso não haja licitantes ou o bem penhorado não alcance lance superior à importância da avaliação, um segundo leilão ocorrerá no dia 8 de agosto, às 14:00h, ocasião em que o bem será arrematado(s) porquem maior lance oferecer.

ARNON GOMES
Araçatuba


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