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Justiça Federal mantém número de alunos de medicina da Universidade Brasil

DA REDAÇÃO – FERNANDÓPOLIS

Para a Justiça Federal, a Universidade Brasil não cometeu qualquer infração sobre o número de vagas oferecidas no curso de medicina no campus de Fernandópolis. No início de maio, o Ministério Público Federal de Jales ajuizou uma ação civil pública contra a Instituição. Na ação, o MPF alegou que a Universidade tinha mais alunos matriculados do que o permitido pelo Ministério da Educação.
No entanto, divergindo do entendimento manifestado pelo MPF quanto à interpretação da Portaria Regulamentadora do MEC, a Universidade Brasil recorreu ao Tribunal Regional Federal, que em decisão proferida pela Sexta Turma, referendou Parecer do Conselho Nacional de Educação e deferiu o pedido da Universidade Brasil, que solicitava o reconhecimento da inexistência de fundamento legal para aplicação de qualquer sanção à instituição e seus alunos.
A decisão do TRF impede a redução do número de estudantes atualmente matriculados ou ingressantes, que foi solicitada pelo MPF.
A decisão do TRF deixa claro que o número de 1.097 matrículas questionadas pelo Ministério Público Federal não atingiu o limite total de matrículas autorizadas pelo MEC ao curso de medicina (1.845) da Universidade Brasil. De acordo com a Justiça, as recentes declarações públicas feitas pelo MPF, antecipando-se, inclusive, a qualquer manifestação judicial, causam inequívocos danos à imagem da Universidade Brasil, com reflexos diretos em sua saúde financeira, e causam indevida insegurança jurídica aos alunos que estão atualmente frequentando as aulas.
Desde que assumiu a instituição em Fernandópolis, a Universidade Brasil vem trabalhando para elevar as notas da instituição nas avaliações do Ministério da Educação, aumentando a confiança dos alunos. Trata-se de uma instituição sólida, que atende extensa área brasileira, desde os estados do Sul, Sudeste, Centro-Oeste e até do Norte do país.

 

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