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Evento debate pacto regional para erradicar o trabalho infantil

DA REDAÇÃO – ARAÇATUBA

No dia 12 de outubro – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – foram desenvolvidas várias atividades relacionadas ao assunto. Em Araçatuba, Andradina e Três Lagoas, ao longo da semana, foram promovidas palestras para discutir o tema, que vem preocupando as autoridades. Em Araçatuba, no dia 12, foi realizado seminário para discutir o “Pacto Regional pela erradicação do trabalho infantil”. O evento reuniu profissionais da área, representantes do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho, Juiz e Promotor da Vara da Infância e Juventude e do executivo, como a vice-prefeita Edna Flor. Ao final foi assinada uma carta organizada pelo juiz da 1ª vara do trabalho de Araçatuba, Adhemar Prisco da Cunha Neto, também do Juizado Especial da Infância e Adolescência (Jeia). A documento, denominado “Carta de Araçatuba – Pacto Regional pela Errradicação do Trabalho Infantil”, foi assinado por todos os participantes.
A vice-prefeita de Araçatuba, Edna Flor, que é advogada e ativista dos direitos humanos, destacou a importância do seminário e a participação de autoridades, como a Ministério Público do Trabalho, Ana Raquel Machado Bueno de Moraes, o promotor da Infância e Juventude, Jorel Furlan, o juiz da Infância e Juventude Adeilson Ferreira Negri, o desembargador do TRT, Lourival Ferreira dos Santos, diretor técnico da Equipe Estadual do Programa Peti, Éder Souza, entre outras autoridades.
Veja abaixo da carta de Araçatuba, que foi assinada por todos os presentes.

CARTA DE ARAÇATUBA
PACTO REGIONAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Nós, autoridades constituídas e membros da sociedade civil, hoje reunidos na cidade de Araçatuba, estamos cientes do compromisso assumido pelo Brasil perante os países que integram a Organização das Nações Unidas, na intenção de construir um mundo que se desenvolva de modo sustentável.
Sabemos que não há sustentabilidade onde reina a pobreza, a fome e a violência. Manifestamos nossa disposição em caminhar juntos em nossa cidade e região, para efetivar o direito universal à educação de qualidade e à proteção social.
Envidaremos esforços para difundir o conceito de trabalho infantil, bem como os prejuízos que ele causa ao jovem em formação, à família e à sociedade. Contribuiremos para desfazer, dentre outros, os mitos de que “trabalhar não faz mal” e que “é melhor trabalhar a ficar na rua”. O trabalho precoce faz, sim, mal. É melhor estudar e brincar porque “Criança não deve trabalhar. Infância é para sonhar.”.
O trabalho precoce perpetua o ciclo da pobreza. Retira oportunidades na vida adulta, proporcionadas pela qualificação adequada. Induz o jovem a replicar um comportamento que levou os pais à penúria. Pior, incute-lhe uma crença equivocada que condenará seus filhos à mesma prática. Cumpre-nos o papel de romper esse ciclo que, sem um olhar atento da sociedade, se retroalimenta.
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), aproximadamente 2,5 milhões de crianças estavam, em 2016, em condições de trabalho infantil. É nosso papel, enquanto cidadãos e autoridades conscientes, não permitir que isso prossiga. Vamos transformar todos os dias em um “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”, até que, oxalá, toda criança e adolescente tenha efetivado o direito ao lúdico e à educação.
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, enquanto anfitrião nesta oportunidade, registra seus agradecimentos a todos os parceiros e entusiastas da causa. Reafirma seu firme propósito em colaborar para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no Brasil.
O Município de Araçatuba, que acolhe e apóia este encontro, salienta a importância das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes, e consigna sua expressa intenção em ampliar aquelas voltadas aos jovens com idade entre 15 e 17 anos. Também registra a importância de prevenir e erradicar o trabalho infantil por meio da vigilância sócio assistencial, levada a efeito por sua Secretaria de Assistência Social.
Certos de que seremos exitosos, aclamamos: “Chega de Trabalho Infantil”.
Araçatuba, 12 de junho de 2019

 

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